Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705866-88.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal do Paranoá 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FERNANDO WENDEL FERREIRA ALMEIDA

CPF

Autor

VINICIUS JOBIM SOUZA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/DF 33203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FERNANDO WENDEL FERREIRA ALMEIDA

CPF

Autor

VINICIUS JOBIM SOUZA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MALVADO

Terceiro

DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS (PCDF)

Terceiro

AGENTE DE POLICIA MATRICULA 057.942-4

Terceiro

RAFAEL PEREIRA DO VALLE (PCDF)

Terceiro

AGENTE MATRICULA 2314169

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOAO NOGUEIRA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS (PCDF)

OUTROS_PARTICIPANTES

JEZILENE MARIA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL PEREIRA DO VALLE (PCDF)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2024, 12:49

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 17:32

Despacho

•26/04/2024, 14:37

30/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 09:42

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:15

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:15

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:15

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 08:15

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/02/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/02/2024, 14:23

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:23

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:24

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 12:56

Recebidos os autos

24/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 20/11/2023.

24/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2023, 23:43

Juntada de Petição de recurso especial

03/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:17

Conhecido o recurso de FERNANDO WENDEL FERREIRA ALMEIDA - CPF: 024.149.211-45 (APELANTE) e VINICIUS JOBIM SOUZA SILVA - CPF: 046.853.541-17 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2023, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023, 13:28

Recebidos os autos

18/10/2023, 22:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:07

Juntada de certidão

27/09/2023, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

26/09/2023, 19:39

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:39

Recebidos os autos

20/09/2023, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2023, 20:17

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 20:17

Manifestação do MPDFT

•07/03/2024, 09:43

Manifestação do MPDFT

•07/03/2024, 09:42

Decisão

•05/03/2024, 13:09

Decisão

•05/03/2024, 13:09

Decisão

•05/03/2024, 08:15

Decisão

•05/03/2024, 08:15

Acórdão

•16/11/2023, 16:54

Decisão

•24/07/2023, 17:59

Sentença

•05/07/2023, 15:18

Despacho

•07/02/2020, 19:00

Despacho

•29/01/2020, 14:16

Decisão

•12/12/2019, 17:40