Execução de Título Extrajudicial 0715036-77.2021.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715036-77.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715036-77.2021.8.07.0020. REQUERENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL - CPF/CNPJ: 00.319.889/0001-74, contra REQUERIDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE SILVA - CPF/CNPJ: 001.174.831-17, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de RODRIGO DE ALBUQUERQUE SILVA (CPF: 001.174.831-17); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 226,14 (duzentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF. Aos 21 de abril de 2024, eu, CAROLINE SARAIVA CARDOSO, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Documento assinado eletronicamente. CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/04/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

19/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALBUQUERQUE SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:17

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 14:17

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inc. II, do CPC/2015, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da Parte Executada dos valores bloqueados ao ID 187889049 (R$ 141,33, mais acréscimos legais), bem como demais valores restantes que se encontrem em conta judicial vinculada a este feito. Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pela parte executada. Sem honorários, pois certamente já foram adimplidos no pagamento extrajudicial efetuado. Do contrário a parte exequente faria menção em sua manifestação. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 15:47

Sentença

•18/03/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/03/2024, 00:00

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Publicado Edital em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALBUQUERQUE SILVA em 18/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

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