Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700977-48.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 64.326,98
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-13
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Autor
TELEFONICA BRASIL S.A
Terceiro
TELEFONICA BRASIL SA - VIVO
Terceiro
VIVO S.A
Terceiro
VIVO
Terceiro
Advogados / Representantes
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR
OAB/DF 40298
·
CPF
009.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/SP 310300
·
CPF
019.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-13
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Autor
TELEFONICA BRASIL S.A
Terceiro
TELEFONICA BRASIL SA - VIVO
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
05/03/2024, 17:08
Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024, 17:08
VIVO S.A
Terceiro
VIVO
Terceiro
VIVO S.A.
Terceiro
VIVO SA
Terceiro
VIVO TELEFONICA BRASIL SA
Terceiro
TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO
Terceiro
TELEFONIA BRASIL SA - VIVO
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO
Terceiro
VIVO S/A
Terceiro
VIVI S/A
Terceiro
TELEFONIA BRASIL S.A.
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A.
Terceiro
VIVO JK SHOPPING
Terceiro
VIVO DF
Terceiro
VIVO MOVEL
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S A - VIVO
Terceiro
TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO
Terceiro
TELEFONICA BRASIL
Terceiro
TELEFONICA BRASIL VIVO
Terceiro
TELEFONICA BRASIL SA VIVO
Terceiro
MARCOS LIMA
Terceiro
ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO
Terceiro
GVT
Terceiro
VIVO TELEFONICA S/A
Terceiro
BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA
Terceiro
DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO
Terceiro
VIVO CELULAR SA
Terceiro
OPERADORA DE TELEFONIA VIVO
Terceiro
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A
Terceiro
VIVO CELULAR
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-62
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Reu
Juntada de decisão de tribunais superiores
05/03/2024, 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/09/2023, 12:19
Juntada de certidão
22/09/2023, 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/09/2023, 08:54
Decorrido prazo de UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023, 00:30
Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023, 12:58
Recebidos os autos
26/08/2023, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023, 12:57
Recebidos os autos
26/08/2023, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/08/2023, 15:15
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Baixa Definitiva
05/03/2024, 17:08
Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024, 17:08
Juntada de decisão de tribunais superiores
05/03/2024, 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/09/2023, 12:19
Juntada de certidão
22/09/2023, 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/09/2023, 08:54
Decorrido prazo de UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023, 00:30
Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023, 12:58
Recebidos os autos
26/08/2023, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023, 12:57
Recebidos os autos
26/08/2023, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/08/2023, 15:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2023, 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/08/2023, 15:12
Recebidos os autos
18/08/2023, 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023, 12:37
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 11:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/07/2023, 11:06
Juntada de Petição de agravo
26/07/2023, 19:56
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:46
Recurso Especial não admitido
26/06/2023, 19:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 19:10
Recebidos os autos
26/06/2023, 19:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 19:10
Recebidos os autos
26/06/2023, 19:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2023, 11:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2023, 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2023, 09:48
Recebidos os autos
06/06/2023, 09:48
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 16:58
Juntada de certidão
04/05/2023, 16:58
Juntada de certidão
04/05/2023, 16:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/05/2023, 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2023, 15:56
Recebidos os autos
04/05/2023, 15:56
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 09:20
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 09:19
Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2023, 22:35
Publicado Ementa em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 17:28
Conhecido o recurso de UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP - CNPJ: 07.011.212/0001-13 (APELANTE) e não-provido
27/03/2023, 13:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023, 20:22
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 17:16
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 17:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023, 16:18
Juntada de certidão
06/02/2023, 18:54
Recebidos os autos
13/01/2023, 11:14
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022, 00:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/10/2022, 13:06
Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022, 15:39
Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 14:18
Recebidos os autos
04/10/2022, 14:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/10/2022, 14:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/09/2022, 16:20
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/09/2022, 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022, 20:00
Publicado Ementa em 20/09/2022.
20/09/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 16:32
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 16:32
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 16:32
Conhecido o recurso de UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP - CNPJ: 07.011.212/0001-13 (APELANTE) e não-provido
09/09/2022, 19:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022, 19:25
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022, 15:08
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 15:08
Recebidos os autos
29/07/2022, 20:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/07/2022, 14:38
Decorrido prazo de UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP - CNPJ: 07.011.212/0001-13 (APELANTE) em 15/07/2022.
18/07/2022, 17:42
Decorrido prazo de UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022, 00:05
Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 17:30
Recebidos os autos
21/06/2022, 17:26
Indefiro
21/06/2022, 17:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/06/2022, 16:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/05/2022, 13:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022, 13:22
Recebidos os autos
09/05/2022, 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2022, 12:04
Distribuído por sorteio
09/05/2022, 12:04
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
05/03/2024, 17:05
Despacho
•
08/09/2023, 10:43
Despacho
•
26/08/2023, 12:57
Agravo
•
26/07/2023, 19:56
Decisão
•
03/07/2023, 13:46
Decisão
•
26/06/2023, 19:10
Acórdão
•
30/03/2023, 18:22
Anexo
•
06/02/2023, 18:54
Despacho
•
05/10/2022, 16:23
Despacho
•
04/10/2022, 14:18
Acórdão
•
16/09/2022, 14:19
Decisão
•
21/06/2022, 17:30
Decisão
•
21/06/2022, 17:26
Sentença
•
10/02/2022, 11:27
Sentença
•
07/02/2022, 13:49
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
TipoProcessoDocumento#870
•
05/03/2024, 17:05
Despacho
•
08/09/2023, 10:43
Despacho
•
26/08/2023, 12:57
Agravo
•
26/07/2023, 19:56
Decisão
•
03/07/2023, 13:46
Decisão
•
26/06/2023, 19:10
Acórdão
•
30/03/2023, 18:22
Anexo
•
06/02/2023, 18:54
Despacho
•
05/10/2022, 16:23
Despacho
•
04/10/2022, 14:18
Acórdão
•
16/09/2022, 14:19
Decisão
•
21/06/2022, 17:30
Decisão
•
21/06/2022, 17:26
Sentença
•
10/02/2022, 11:27
Sentença
•
07/02/2022, 13:49
Decisão
•
19/11/2021, 11:41
Decisão
•
19/11/2021, 11:41
Embargos de Declaração
•
11/10/2021, 16:29
Sentença
•
29/09/2021, 18:52
Sentença
•
02/09/2021, 12:53
Decisão
•
13/08/2021, 18:53
Decisão
•
13/08/2021, 18:53
Decisão
•
30/06/2021, 14:08
Decisão
•
30/06/2021, 14:08
Decisão
•
22/01/2021, 09:23
Decisão
•
19/01/2021, 21:26
Decisão
•
16/09/2020, 08:16
Decisão
•
16/09/2020, 08:16
Decisão
•
11/08/2020, 09:35
Decisão
•
27/07/2020, 19:06
Decisão
•
30/06/2020, 16:08
Decisão
•
30/06/2020, 16:08
Decisão
•
12/05/2020, 17:26
Decisão
•
08/05/2020, 13:00
Decisão
•
15/04/2020, 15:06
Decisão
•
15/04/2020, 15:06
Despacho
•
08/04/2020, 15:55