Recurso Especial 0702513-76.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2ª Vara Criminal do Gama

Partes do Processo

ANTONIO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS RENATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA

OAB/DF 78429·CPF·Representa: Autor

DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA

OAB/DF 53002·CPF·Representa: Autor

ALINE MONTEIRO DIAS

OAB/DF 39883·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 33936·CPF·Representa: Réu

DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA

OAB/DF 53002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANTONIO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS RENATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO

CPF

Reu

LEO LENNON DE SOUZA MARQUES

CPF

Reu

ALEXANDRE SILVA

CPF

Reu

CARLOS RENATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA

OAB/DF 78429·CPF·Representa: Autor

DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA

OAB/DF 53002·CPF·Representa: Autor

ALINE MONTEIRO DIAS

OAB/DF 39883·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 33936·CPF·Representa: Réu

DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA

OAB/DF 53002·CPF·Representa: Réu

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA

OAB/DF 78429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE OLIVEIRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEO LENNON DE SOUZA MARQUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:48

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:52

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2026, 10:53

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE OLIVEIRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEO LENNON DE SOUZA MARQUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•29/04/2026, 09:56

Decisão

•28/04/2026, 15:48

09/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:48

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:52

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2026, 10:53

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 21:47

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:43

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/03/2026, 16:18

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:38

Publicado Ementa em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:01

Conhecido o recurso de CARLOS RENATO DE OLIVEIRA - CPF: 393.189.901-20 (EMBARGANTE) e não-provido

24/02/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2026, 17:26

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de LEO LENNON DE SOUZA MARQUES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:57

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/12/2025, 16:56

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

17/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 10:11

Publicado Ementa em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2025, 07:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/11/2025, 14:22

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:20

Conhecido o recurso de ANTONIO SANTANA DOS SANTOS - CPF: 784.848.041-00 (RECORRENTE) e provido

12/11/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2025, 18:49

Expedição de Intimação de Pauta.

16/10/2025, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:49

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:28

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:57

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:54

Outras Decisões

01/10/2025, 14:04

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

26/09/2025, 16:51

Recebidos os autos

26/09/2025, 16:51

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2025, 10:45

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 10:45

Decisão

•27/04/2026, 17:52

Manifestação do MPDFT

•25/02/2026, 12:50

Acórdão

•24/02/2026, 17:02

Despacho

•02/12/2025, 15:31

Despacho

•02/12/2025, 15:20

Manifestação do MPDFT

•14/11/2025, 07:45

Acórdão

•13/11/2025, 14:22

Acórdão

•13/11/2025, 14:22

Acórdão

•12/11/2025, 18:08

Despacho

•03/10/2025, 15:17

Decisão

•01/10/2025, 14:18

Decisão

•01/10/2025, 14:04

Decisão

•24/09/2025, 12:29

Todos os documentos(23)

Manifestação do MPDFT

•29/04/2026, 09:56

Decisão

•28/04/2026, 15:48

Decisão

•27/04/2026, 17:52

Manifestação do MPDFT

•25/02/2026, 12:50

Acórdão

•24/02/2026, 17:02

Despacho

•02/12/2025, 15:31

Despacho

•02/12/2025, 15:20

Manifestação do MPDFT

•14/11/2025, 07:45

Acórdão

•13/11/2025, 14:22

Acórdão

•13/11/2025, 14:22

Acórdão

•12/11/2025, 18:08

Despacho

•03/10/2025, 15:17

Decisão

•01/10/2025, 14:18

Decisão

•01/10/2025, 14:04

Decisão

•24/09/2025, 12:29

Decisão

•14/04/2025, 18:52

Decisão

•01/04/2025, 15:31

Despacho

•21/02/2025, 19:13

Despacho

•07/02/2025, 15:37

Despacho

•17/10/2024, 17:14

Despacho

•23/07/2024, 20:35

Despacho

•22/03/2024, 10:55

Despacho

•05/03/2024, 16:50