Execução Fiscal 0005054-02.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 36.371,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON TOMAZETTE

OAB/DF 14006·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS

OAB/DF 23915·CPF·Representa: Réu

JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO

OAB/DF 35814·CPF·Representa: Réu

LAISSA DE ALMEIDA HYGINO DE AZEVEDO

OAB/DF 63624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO

CPF

Reu

MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

08/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:43

Recebidos os autos

18/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:48

Outras decisões

18/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:09

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:08

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

08/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:43

Recebidos os autos

18/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:43

Decisão

•18/03/2026, 10:48

18/03/2026, 10:48

Outras decisões

18/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:09

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:08

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:06

Juntada de alvará de levantamento

13/10/2025, 17:06

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:39

Juntada de certidão

29/09/2025, 07:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/08/2025, 22:21

Recebidos os autos

31/08/2025, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:45

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2024, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 17:21

Recebidos os autos

26/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:11

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:17

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:45

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2023, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

19/05/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2023, 18:34

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

01/03/2023, 22:39

Recebidos os autos

01/03/2023, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:13

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2022, 22:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 20:23

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:07

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:51

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/04/2022, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 22:57

Recebidos os autos

31/03/2022, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2022, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 00:09

Recebidos os autos

03/02/2022, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 06:43

Recebidos os autos

21/01/2022, 20:58

Decisão interlocutória - indeferimento

21/01/2022, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005054-02.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA, MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO, MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL em que se a

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:39

Recebidos os autos

29/07/2021, 02:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:33

Recebidos os autos

15/01/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 23:02

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:02

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2020, 15:02

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 14:17

Decisão

•18/03/2026, 10:48

Decisão

•31/08/2025, 22:21

Despacho

•26/08/2024, 12:10

Despacho

•22/05/2023, 09:21

Despacho

•19/05/2023, 20:17

Decisão

•08/03/2023, 10:26

Decisão

•01/03/2023, 22:39

Decisão

•18/04/2022, 17:07

Decisão

•31/03/2022, 22:57

Despacho

•03/02/2022, 00:09

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:54

Decisão

•24/01/2022, 06:43

Decisão

•21/01/2022, 20:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/03/2026, 17:43

Decisão

•18/03/2026, 10:48

Decisão

•18/03/2026, 10:48

Decisão

•31/08/2025, 22:21

Despacho

•26/08/2024, 12:10

Despacho

•22/05/2023, 09:21

Despacho

•19/05/2023, 20:17

Decisão

•08/03/2023, 10:26

Decisão

•01/03/2023, 22:39

Decisão

•18/04/2022, 17:07

Decisão

•31/03/2022, 22:57

Despacho

•03/02/2022, 00:09

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:54

Decisão

•24/01/2022, 06:43

Decisão

•21/01/2022, 20:58

Decisão

•03/09/2021, 09:39

Decisão

•29/07/2021, 02:48

Despacho

•19/01/2021, 08:33

Despacho

•15/01/2021, 23:02