Ação Penal - Procedimento Sumário 0708983-76.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 72765·CPF·Representa: Réu

DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA

OAB/DF 60201·CPF·Representa: Réu

GERALDO NUNES DE ARRUDA

OAB/DF 46643·CPF·Representa: Réu

MARIANA PLECH DOMINGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEPE

ALCUNHA

RODRIGO DOS SANTOS LIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:10

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:40

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:41

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:11

Juntada de certidão

03/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

20/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

20/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

06/09/2024, 14:19

Suspensão Condicional do Processo

06/09/2024, 14:19

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:32

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:29

Outras decisões

03/09/2024, 18:29

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:10

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:40

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:41

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 18:29

Decisão

•08/02/2024, 19:35

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legal

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Juntada de certidão

03/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

20/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

20/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

06/09/2024, 14:19

Suspensão Condicional do Processo

06/09/2024, 14:19

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:32

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:29

Outras decisões

03/09/2024, 18:29

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

02/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2024, 07:37

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 16:35

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708983-76.2022.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DOS SANTOS LIRA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: Violência Doméstica Data: 04/09/2024 Hora: 17:20, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria. Intimem-se. Cientifique o Ministério Público e a Defesa. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/wzU8o5 BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 17:18:15. LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Servidor Geral

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

05/03/2024, 17:17

Outras decisões

08/02/2024, 19:35

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

08/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

26/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 11:14

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 07:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:05

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:11

Transitado em Julgado em 18/05/2023

19/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:14

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

18/05/2023, 15:35

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

17/05/2023, 18:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

02/03/2023, 19:01

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

02/03/2023, 19:01

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

01/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:53

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/11/2022, 14:59

Recebidos os autos

14/11/2022, 13:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

09/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 21:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 21:07

Sentença

•18/05/2023, 15:35

Decisão

•02/03/2023, 19:01

Decisão

•14/11/2022, 13:55