Monitória 0721765-11.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.276,59

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

25/10/2024, 19:15

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:03

Expedição de Termo.

15/10/2024, 17:30

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:44

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:04

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:13

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

25/10/2024, 19:15

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:03

Expedição de Termo.

15/10/2024, 17:30

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:44

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:04

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/09/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:28

Decorrido prazo de AURISTELIA DE SOUSA PAES LANDINO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:37

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024, 16:21

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:22

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721765-11.2023.8.07.0001. AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA PINTO REU: AURISTELIA DE SOUSA PAES LANDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 192275592, a parte ré, por intermédio da Defensoria Pública, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça. Tenho por comprovada a hipossuficiência da ré, ante os documentos juntados, pelo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) defiro à referida parte os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se a gratuidade de justiça. Outrossim, verifico ainda que a parte ré reconheceu a dívida e apresentou proposta de acordo, tendo sido rejeitada pelo autor, consoante IDs 192909685 e 194407614. Na petição de ID 190758727, o autor requer a realização de pesquisa junto aos sistemas disponíveis a este juízo para constrições de bens da ré. Indefiro o pedido, pois, pelo momento, não há que se falar em medidas constritivas, tendo em vista que ainda não se constituiu em pleno direito o título, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC. Anote-se a conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal. (datado e assinado eletronicamente) 2

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:01

Recebidos os autos

15/05/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 21:49

Outras decisões

15/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721765-11.2023.8.07.0001. AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA PINTO REU: AURISTELIA DE SOUSA PAES LANDINO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte ré, com proposta de acordo. De ordem, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/04/2024, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 21:53

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721765-11.2023.8.07.0001. AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA PINTO REU: AURISTELIA DE SOUSA PAES LANDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise detida dos autos, verifico que se mostra inválido o ato citatório levado a efeito sob o ID 183717105. Isto porque não foi possível realizar a devida identificação do destinatário da mensagem, com pelo menos um documento de identificação da citanda, com foto. Embora no caso concreto tenha ocorrido a confirmação do recebimento e da contrafé, nos termos formulados pelo Oficial de Justiça, conforme ID 183717105, sem a cópia do documento com foto, o ato não confere segurança quanto a ser destinatário da mensagem de fato a ré. Dessa forma, entendo por inválida a citação realizada. Todavia, diante da informação que a parte requerida pode ser encontrada no endereço de ID 183717105, a saber: QUADRA 02, CONJUNTO L, CASA 7 - ITAPOA I - CEP 71590-336, determino a expedição de mandado para citação da requerida, por oficial de justiça, presencialmente. Caso a diligência reste infrutífera, poderá o oficial de justiça proceder nova citação por meio eletrônico, (telefone 61 - 9 9284-3990) devendo, entretanto, o ato ser documentado pelo comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme preceitua a Resolução 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Ainda o Oficial de Justiça deverá realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, solicitar documento de identificação da citanda com foto, lavrando certidão nos autos. Ressalto que, para a finalidade citatória, a mera marcação dos dois traços no aplicativo de mensagens não é suficiente para confirmar o recebimento do mandado e da contrafé. Ademais, no ato da diligência, o oficial de justiça deverá solicitar dados atualizados do endereço da requerida, bem como adverti-lo da necessidade de comunicar ao juízo acerca da mudança de endereço ou do número do telefone, esclarecendo ainda que será considerada válida a intimação quando o réu houver mudado de endereço ou do número de telefone sem comunicação prévia ao Juízo, conforme art. 274 § 3º do CPC. Na oportunidade, deverão ser TRANSCRITOS no mandado os parágrafos acima, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos do ato citatório. (datado e assinado eletronicamente) 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:28

Outras decisões

05/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

16/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de AURISTELIA DE SOUSA PAES LANDINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Juntada de certidão

30/01/2024, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/10/2023, 01:56

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/10/2023, 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/10/2023, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:55

Juntada de certidão

22/09/2023, 19:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:54

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:43

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:26

Outras decisões

29/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/08/2023, 15:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:37

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

04/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

03/08/2023, 20:04

Outras decisões

03/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

21/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/07/2023, 17:45

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:33

Outras decisões

21/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/07/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2023, 19:16

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:51

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:31

Deferido o pedido de RAIMUNDO DA SILVA PINTO - CPF: 663.294.184-20 (EXEQUENTE).

07/07/2023, 14:31

Declarada incompetência

07/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2023, 14:42

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:20

Determinada a emenda à inicial

20/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/05/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:56

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 19:04

Despacho

•08/10/2024, 19:04

Decisão

•02/10/2024, 13:37

Petição

•23/09/2024, 17:28

Sentença

•11/09/2024, 17:24

Sentença

•06/08/2024, 18:22

Sentença

•06/08/2024, 18:22

Decisão

•15/05/2024, 21:49

Decisão

•15/05/2024, 21:49

Decisão

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•29/08/2023, 17:26

Decisão

•29/08/2023, 17:26

Decisão

•03/08/2023, 20:04

Decisão

•03/08/2023, 20:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/10/2024, 19:04

Despacho

•08/10/2024, 19:04

Decisão

•02/10/2024, 13:37

Petição

•23/09/2024, 17:28

Sentença

•11/09/2024, 17:24

Sentença

•06/08/2024, 18:22

Sentença

•06/08/2024, 18:22

Decisão

•15/05/2024, 21:49

Decisão

•15/05/2024, 21:49

Decisão

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•29/08/2023, 17:26

Decisão

•29/08/2023, 17:26

Decisão

•03/08/2023, 20:04

Decisão

•03/08/2023, 20:04

Decisão

•21/07/2023, 17:33

Decisão

•21/07/2023, 17:33

Decisão

•07/07/2023, 14:31

Decisão

•07/07/2023, 14:31

Decisão

•20/06/2023, 16:20

Decisão

•20/06/2023, 16:20