Procedimento Comum Cível 0703369-59.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703369-59.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703369-59.2023.8.07.0009. AUTOR: PATRICIA ALVES DA SILVA REU: GILDEVANO CARVALHO ROCHA, LORENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA, MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/03/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_17_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 01/02/2024 14:10 QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703369-59.2023.8.07.0009. AUTOR: PATRICIA ALVES DA SILVA REU: GILDEVANO CARVALHO ROCHA, LORENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA, MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante PATRICIA ALVES DA SILVA em face da decisão de id n. 169008160. O decisum havia indeferido o pedido formulado pela embargante de decretação da revelia. Irresignada, a parte embargante alega que a decisão está eivada de contradição, pois constava no mandado de citação a informação de que o prazo para o oferecimento da contestação iniciaria a partir da juntada do comprovante. Pede o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que seja reconhecida a existência de contradição, de modo que seja proferida novo decisum decretando a revelia. Defende que não constava no mandado a informação de que o prazo para oferecer contestação iniciaria após a audiência de conciliação. Assim, ao seu ver, o prazo da contestação iniciaria a partir da juntada do mandado cumprido. Em nova manifestação, a parte embargante requereu o cancelamento da audiência de conciliação, id n. 171667405. Em sede de contrarrazões, os réus pediram a rejeição dos embargos. Disse que na decisão que recebeu a inicial havia o comando determinando que o prazo para oferecimento da contestação iniciaria após a audiência de conciliação. Acrescentou que concorda com o pedido de desistência da audiência designada. É o breve relato. Decido. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a embargante não possui razão. Explico. A decisão que recebeu a inicial (id n. 152937387 - item 1.1), bem como o mandado de citação enviado (id 154034507) determinavam que o prazo para oferecimento da contestação seria contado da data da audiência de conciliação (art. 335, inciso I, do NCPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré. Assim, não cabe a possibilidade de decretar a revelia, visto que a ré MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA só foi citada no dia 23/06/2023 (id n. 164108089), ou seja, dias após após a realização da audiência realizada no dia 17/05/2023 (id n. 159024384), conforme esclarecido na decisão de id n.169008160. Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. No mais, prossiga-se conforme decisão de id n.169008160. Datada e assinada eletronicamente. 3

29/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de GILDEVANO CARVALHO ROCHA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LORENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 17/10/2025 23:59.

Publicado Certidão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(17)