Execução de Título Extrajudicial 0004044-39.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 171.037,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:19

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2025, 15:53

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/04/2025, 12:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/04/2025, 10:17

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:19

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2025, 15:53

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/04/2025, 12:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/04/2025, 10:17

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:40

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento

12/03/2025, 19:08

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 18:31

Juntada de certidão

31/01/2025, 19:36

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/01/2025, 13:20

Processo Desarquivado

21/01/2025, 13:19

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:54

Processo Desarquivado

19/10/2024, 04:47

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

07/07/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 18/06/2024

07/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de TALES ALVES NAVARRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Decorrido prazo de JOSE GAGLIARDI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004044-39.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER EXECUTADO: JOSE GAGLIARDI, TALES ALVES NAVARRO SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Nota Promissória. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 55646018, na data de 6/2/2020). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a nota promissória de ID 30586172, p. 7/10, vencida em 6/11/2010. O prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (12/2/2021 - ID 139854509), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 13/2/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da nota promissória juntada neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, às 16:33:57. Documento Assinado Digitalmente

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:47

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de TALES ALVES NAVARRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:54

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004044-39.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER EXECUTADO: JOSE GAGLIARDI, TALES ALVES NAVARRO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:11:40. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:12

Processo Desarquivado

05/03/2024, 16:11

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:09

Processo Desarquivado

14/10/2022, 18:08

Arquivado Provisoramente

01/04/2020, 19:12

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 16:22

Recebidos os autos

06/02/2020, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

06/02/2020, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2020, 14:52

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 22:05

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 08:58

Recebidos os autos

20/11/2019, 15:42

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2019, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/11/2019, 11:33

Juntada de certidão

20/11/2019, 11:32

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 11:43

Publicado Certidão em 30/10/2019.

30/10/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 06:51

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2019, 14:19

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 21:05

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 17:44

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 18:57

Publicado Certidão em 13/08/2019.

13/08/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 06:19

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 16:59

Juntada de certidão

08/08/2019, 14:19

Publicado Certidão em 31/07/2019.

31/07/2019, 05:14

Juntada de certidão

30/07/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 11:28

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

28/07/2019, 14:03

Juntada de certidão

28/07/2019, 14:03

Expedição de Alvará.

26/07/2019, 17:53

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 16:00

Recebidos os autos

11/07/2019, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

11/07/2019, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/07/2019, 11:42

Juntada de certidão

11/07/2019, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2019, 17:30

Juntada de certidão

11/06/2019, 15:23

Recebidos os autos

03/06/2019, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2019, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/05/2019, 13:39

Juntada de certidão

30/05/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 12:27

Recebidos os autos

29/05/2019, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/05/2019, 13:25

Juntada de certidão

23/05/2019, 13:23

Juntada de certidão

21/05/2019, 19:00

Juntada de certidão

20/05/2019, 13:23

Decorrido prazo de LENIRA CRISTINA CEZAR ARAUJO WOLFER em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:16

Decorrido prazo de JOSE GAGLIARDI em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:16

Decorrido prazo de TALES ALVES NAVARRO em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:16

Publicado Certidão em 09/04/2019.

09/04/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 02:31

Juntada de certidão

22/03/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 17:46

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 17:16

Despacho

•07/04/2025, 17:16

Despacho

•04/04/2025, 15:34

Despacho

•27/03/2025, 16:48

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Despacho

•22/01/2025, 14:05

Sentença

•20/05/2024, 19:47

Sentença

•20/05/2024, 19:46

Decisão

•06/02/2020, 17:29

Decisão

•20/11/2019, 15:42

Decisão

•11/07/2019, 17:35

Decisão

•11/06/2019, 13:31

Decisão

•03/06/2019, 16:02

Despacho

•29/05/2019, 12:27

Todos os documentos(32)

Despacho

•07/04/2025, 17:16

Despacho

•07/04/2025, 17:16

Despacho

•04/04/2025, 15:34

Despacho

•27/03/2025, 16:48

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Despacho

•22/01/2025, 14:05

Sentença

•20/05/2024, 19:47

Sentença

•20/05/2024, 19:46

Decisão

•06/02/2020, 17:29

Decisão

•20/11/2019, 15:42

Decisão

•11/07/2019, 17:35

Decisão

•11/06/2019, 13:31

Decisão

•03/06/2019, 16:02

Despacho

•29/05/2019, 12:27

Certidão

•20/05/2019, 13:23

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46

Decisão

•20/03/2019, 17:46