Execução de Título Extrajudicial 0034043-32.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:36

Processo Desarquivado

03/09/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:25

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 24/05/2024

05/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:10

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034043-32.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LB VALOR CONSTRUCOES S/A. SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 55930166, na data de 10/2/2020). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são as duplicatas de ID 31280714, p. 8/17, vencidas em 1/1/2016 e em 2/1/2016. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (ID 101853282 - 15/2/2021), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 16/2/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das duplicatas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, proceda-se à exclusão dos dados da parte ré perante os cadastros Sisbajud (IDs 55930166 e 101853282), bem como liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, datado eletronicamente Documento Assinado Digitalmente

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:34

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:15

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034043-32.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LB VALOR CONSTRUCOES S/A. CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:02:18. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:02

Processo Desarquivado

05/03/2024, 16:01

Arquivado Provisoramente

19/07/2022, 14:07

Processo Desarquivado

19/07/2022, 04:04

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 02:19

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:27

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:35

Decisão interlocutória - indeferimento

15/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/07/2022, 19:35

Processo Desarquivado

13/07/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:31

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2021, 13:38

Juntada de certidão

28/08/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:10

Publicado Decisão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:10

Recebidos os autos

10/02/2020, 15:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/02/2020, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/02/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 09:48

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento

05/12/2019, 17:16

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2019, 17:35

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:52

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 04:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 08:39

Publicado Certidão em 27/06/2019.

27/06/2019, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 19:39

Juntada de certidão

25/06/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 12:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)

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