Apelação Cível 0708069-68.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
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Processo Seletivo
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
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Partes do Processo
LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS
CPF
133.***.***-94
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Autor
CEBRASPE
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
HENRIQUE BARROS LAUREANO
OAB/DF 58376
·
CPF
041.***.***-54
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·
Representa: Autor
FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA
OAB/DF 57843
·
CPF
047.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/DF 52700
·
CPF
036.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147
·
CPF
606.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS
CPF
133.***.***-94
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Autor
CEBRASPE
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS
Terceiro
CESPE
Terceiro
ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO
Terceiro
ADRIANA RIGON WESKA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
01/04/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:29
Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025, 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 14:29
Juntada de certidão
28/03/2025, 14:27
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:17
Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025, 02:29
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 13:51
Conhecido o recurso de LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS - CPF: 133.541.707-94 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025, 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025, 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025, 15:29
Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025, 14:42
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Baixa Definitiva
01/04/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:29
Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025, 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 14:29
Documentos
Acórdão
•
24/02/2025, 11:57
Manifestação do MPDFT
•
28/08/2024, 14:33
Juntada de certidão
28/03/2025, 14:27
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:17
Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025, 02:29
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 13:51
Conhecido o recurso de LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS - CPF: 133.541.707-94 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025, 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025, 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025, 15:29
Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025, 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025, 14:42
Recebidos os autos
12/12/2024, 19:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/12/2024, 17:42
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 16:42
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 13:53
Juntada de certidão
08/11/2024, 13:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024, 13:03
Recebidos os autos
06/11/2024, 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024, 18:33
Distribuído por sorteio
06/11/2024, 18:33
Sentença
•
28/08/2024, 12:18
Decisão
•
24/06/2024, 18:21
Decisão
•
17/05/2024, 18:43
Decisão
•
20/03/2024, 18:13
Manifestação do MPDFT
•
05/03/2024, 20:28
Decisão
•
05/03/2024, 17:43