Baixa Definitiva
07/05/2021, 18:36Transitado em Julgado em 06/05/2021
07/05/2021, 18:35Juntada de certidão
07/05/2021, 18:30Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
22/02/2021, 15:24Juntada de certidão
22/02/2021, 15:24Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
11/02/2021, 08:02Juntada de certidão
11/02/2021, 08:02Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021, 11:52Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 10:34Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
04/02/2021, 17:36Recebidos os autos
04/02/2021, 17:36Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
04/02/2021, 17:36Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 17:36Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/02/2021, 16:21Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/02/2021, 16:21