Execução de Título Extrajudicial 0737309-49.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 10/05/2024

24/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de JOAO VALDENIO MOTA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de SILAS DA COSTA VALE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737309-49.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SILAS DA COSTA VALE EXECUTADO: JOAO VALDENIO MOTA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em contrato de locação (id. 11664209). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 02/06/2020 (id. 64489273). Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente. As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 188828181). Eis o relato necessário. DECIDO. Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nesse particular, a execução está amparada em contrato de locação, relativo aos alugueres e acessórios da locação vencidos e inadimplidos. Desse modo, incide a regra do art. 206, § 3º, do Código Civil, que abrange a "a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos ", cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos. Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, mesmo levando-se em conta a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020. Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 3º da Lei 14.010/2020. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Expeça-se a certidão de inteiro teor requerida retro. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:44

Decorrido prazo de JOAO VALDENIO MOTA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:31

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737309-49.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SILAS DA COSTA VALE EXECUTADO: JOAO VALDENIO MOTA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:33:13. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:33

Processo Desarquivado

05/03/2024, 15:32

Arquivado Provisoramente

20/07/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de SILAS DA COSTA VALE em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de JOAO VALDENIO MOTA DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:05

Recebidos os autos

02/06/2020, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2020, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/06/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de SILAS DA COSTA VALE em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:01

Recebidos os autos

13/03/2020, 13:25

Decisão interlocutória - indeferimento

13/03/2020, 13:25

Decorrido prazo de SILAS DA COSTA VALE em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/02/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 13:10

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:59

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:58

Recebidos os autos

08/01/2020, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2020, 15:52

Decorrido prazo de SILAS DA COSTA VALE em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:57

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:54

Decorrido prazo de JOAO VALDENIO MOTA DOS SANTOS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:08

Juntada de certidão

26/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de certidão

24/07/2019, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2019, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:32

Publicado Certidão em 07/12/2018.

07/12/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 05:36

Juntada de certidão

30/11/2018, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2018, 14:16

Recebidos os autos

11/06/2018, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/06/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 14:15

Publicado Certidão em 21/05/2018.

21/05/2018, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2018, 02:51

Juntada de certidão

17/05/2018, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2018, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2018, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 01:26

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 10:53

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 10:53

Juntada de mandado

23/04/2018, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2018, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2018, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2018, 11:25

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 11:25

Juntada de mandado

22/02/2018, 11:25

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 11:25

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2017, 13:05

Recebidos os autos

30/11/2017, 13:05

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

30/11/2017, 07:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

29/11/2017, 18:18

Juntada de certidão

29/11/2017, 18:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

29/11/2017, 17:19

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de JOAO VALDENIO MOTA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILAS DA COSTA VALE em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO VALDENIO MOTA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/03/2024.

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