Procedimento Comum Cível 0701359-05.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.622,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701359-05.2024.8.07.0010. AUTOR: IVO JOSE DA COSTA NETO REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora solicitou a certificação do trânsito em julgado. De ordem, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para, no prazo de 5 dias, caso queira, manifestar de forma expressa e inequívoca o desinteresse em recorrer da sentença. Caso noticiado o desinteresse, será certificado o trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo recursal. BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024 12:24:52. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral

22/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:16

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:50

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:50

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701359-05.2024.8.07.0010. AUTOR: IVO JOSE DA COSTA NETO REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora solicitou a certificação do trânsito em julgado. De ordem, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para, no prazo de 5 dias, caso queira, manifestar de forma expressa e inequívoca o desinteresse em recorrer da sentença. Caso noticiado o desinteresse, será certificado o trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo recursal. BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024 12:24:52. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral

22/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:16

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:50

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701359-05.2024.8.07.0010. AUTOR: IVO JOSE DA COSTA NETO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial, para: 1 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos os seus comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. 2 - Colacionar aos autos o contrato ao qual faz alusão na inicial, objeto do pedido de anulação; 3 - Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. SANTA MARIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 19:25

Determinada a emenda à inicial

05/03/2024, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 22:51

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 15:50

Sentença

•12/04/2024, 15:50

Decisão

•05/03/2024, 19:25

Decisão

•05/03/2024, 19:25