Cumprimento de sentença 0709639-17.2023.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709639-17.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709639-17.2023.8.07.0004. REQUERENTE: B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI REVEL: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REQUERIDO: WESLEI DA SILVA SA, PATRICIA GOMES DE LACERDA, HENRIQUE COELHO CAETANO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento. Inicialmente, decreto a revelia dos réus PATRÍCIA GOMES DE LACERDA e HENRIQUE COELHO CAETANO, com fundamento no art. 20 da LJE, vez que devidamente citados e intimados (Id 172221649 e 177785245), não compareceram à audiência de conciliação (Id 17897255) e tampouco justificaram sua ausência. Anote-se. Noutro giro, analisando-se os autos, há controvérsia acerca da ocorrência dos fatos como narrados na inicial. Diante do artigo 4º da Resolução nº 481/22 do CNJ, com a determinação de retorno ao trabalho presencial, cabendo ao Juiz decidir sobre a conveniência da realização do ato de forma presencial, designe-se audiência de instrução e julgamento de forma presencial para todos os participantes. Somente testemunhas residentes em outros estados, policiais e réus presos poderão ser ouvidos de forma virtual, diante da impossibilidade de comparecimento ao Fórum. Advirta-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré). Intimem-se as partes - inclusive os réus revéis, em homenagem ao princípio da conciliação -, de que poderão produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas, cada. Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência, com a qualificação e os endereços onde possam ser encontradas. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(35)