Apelação Cível 0001890-88.1989.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.914,44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL CESAR NETO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ALVES RIBEIRO

OAB/DF 30021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

PALOMARES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

MARCIO CAETANO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 22/07/2025

29/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/05/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 20:54

Expedição de Intimação de Pauta.

31/03/2025, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 14:02

Recebidos os autos

08/02/2025, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

17/12/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

16/12/2024, 21:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 21:01

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 22/07/2025

29/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 16:19

Decisão

•02/12/2024, 23:35

29/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/05/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 20:54

Expedição de Intimação de Pauta.

31/03/2025, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 14:02

Recebidos os autos

08/02/2025, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

17/12/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

16/12/2024, 21:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 21:01

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:07

Sentença

•01/03/2024, 12:39

Despacho

•04/05/2023, 20:22

Decisão

•30/05/2022, 11:44