Execução Fiscal 0005930-54.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.312,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIX ANGELO PALAZZO

OAB/DF 4588·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL MOURA E SILVA

OAB/DF 22820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA

CNPJ

Reu

3 VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE TAGUATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON SALIBA REBOUCAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 19/02/2026

23/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

04/02/2026, 20:22

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/02/2026, 16:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:39

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 19/02/2026

23/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:03

Despacho

•22/01/2026, 18:48

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

04/02/2026, 20:22

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/02/2026, 16:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:39

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:03

Recebidos os autos

22/01/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:04

Recebidos os autos

02/12/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2025, 14:36

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de ADILSON SALIBA REBOUCAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:30

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:15

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:13

Recebidos os autos

19/02/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de ADILSON SALIBA REBOUCAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2025, 16:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 18:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 15:48

Juntada de certidão

14/01/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 19:03

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:37

Deferido o pedido de 3ª VARA DE FAMILIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA (INTERESSADO), ADILSON SALIBA REBOUCAS - CPF: 185.396.611-87 (INTERESSADO), AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA - CNPJ: 00.672.642/0001-37 (EXECUTADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE), JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF - CNPJ: 34.167.066/0001-92 (INTERESSADO).

14/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2025, 18:25

Desentranhado o documento

14/01/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2025, 14:30

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:55

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:55

Expedição de Sentença.

19/12/2024, 17:55

Expedição de Sentença.

19/12/2024, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:01

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 02:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:44

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ADILSON SALIBA REBOUCAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:28

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:27

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:45

Recebidos os autos

28/05/2024, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2024, 11:50

Recebidos os autos

28/04/2024, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 23:40

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

03/04/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de ADILSON SALIBA REBOUCAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:48

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005930-54.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 189252835, posto que não foram cumpridas as determinações do despacho n o ID 188700961. Ressalte-se que a liberação da quantia pleiteada pressupõe a efetiva regularização da representação processual da empresa executada ou a demonstração da sua liquidação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/03/2024, 09:57

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005930-54.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Tendo em vista as informações prestadas pela Junta Comercial no ID 164840879 e 164840880, bem como a presença do ex sócio ADILSON SALIBA REBOUÇAS como terceiro interessado, intime-o para requerer o que entender de direito, ressaltando-se que a liberação do montante de titularidade da empresa executada pressupõe a sua devida regularização processual ou a demonstração da correspondente liquidação empresarial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2023, 17:05

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 13:30

Recebidos os autos

13/06/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 23:32

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:20

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:09

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:45

Indeferido o pedido de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA - CNPJ: 00.672.642/0001-37 (EXECUTADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

27/01/2023, 17:16

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2023, 12:45

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:50

Recebidos os autos

09/12/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2022, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:41

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:09

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2022, 16:11

Processo Desarquivado

26/10/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 11:14

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:12

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:03

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 21:22

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:29

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/07/2022, 16:54

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2022, 14:50

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 20/06/2022

21/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:00

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:08

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:26

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/04/2022, 23:38

Recebidos os autos

26/04/2022, 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:21

Recebidos os autos

12/01/2022, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2021, 19:07

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:45

Recebidos os autos

03/11/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:00

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/08/2021, 13:38

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2021, 17:30

Recebidos os autos

26/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 00:01

Anexo

•03/12/2025, 18:53

Despacho

•03/12/2025, 16:04

Despacho

•02/12/2025, 22:51

Despacho

•10/11/2025, 14:42

Decisão

•10/11/2025, 14:35

Despacho

•10/11/2025, 14:35

Despacho

•24/02/2025, 07:13

Despacho

•19/02/2025, 00:12

Anexo

•29/01/2025, 13:08

Decisão

•14/01/2025, 19:14

Decisão

•14/01/2025, 19:03

Decisão

•14/01/2025, 18:37

Sentença

•19/12/2024, 17:55

Todos os documentos(57)

Despacho

•27/01/2026, 14:03

Despacho

•22/01/2026, 18:48

Anexo

•03/12/2025, 18:53

Despacho

•03/12/2025, 16:04

Despacho

•02/12/2025, 22:51

Despacho

•10/11/2025, 14:42

Decisão

•10/11/2025, 14:35

Despacho

•10/11/2025, 14:35

Despacho

•24/02/2025, 07:13

Despacho

•19/02/2025, 00:12

Anexo

•29/01/2025, 13:08

Decisão

•14/01/2025, 19:14

Decisão

•14/01/2025, 19:03

Decisão

•14/01/2025, 18:37

Sentença

•19/12/2024, 17:55

Sentença

•19/12/2024, 17:55

Sentença

•19/12/2024, 17:55

Despacho

•12/11/2024, 14:23

Despacho

•12/11/2024, 02:55

Anexo

•14/10/2024, 17:15

Despacho

•27/09/2024, 10:06

Despacho

•26/09/2024, 17:44

Despacho

•13/08/2024, 15:28

Despacho

•13/08/2024, 14:23

Despacho

•26/06/2024, 12:36

Despacho

•28/05/2024, 06:45

Despacho

•28/04/2024, 23:40

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 16:31

Despacho

•03/04/2024, 11:53

Despacho

•18/03/2024, 13:16

Despacho

•18/03/2024, 11:50

Despacho

•05/03/2024, 17:14

Despacho

•05/03/2024, 15:04

Despacho

•13/06/2023, 23:32

Decisão

•14/03/2023, 15:10

Decisão

•30/01/2023, 14:45

Decisão

•27/01/2023, 17:16

Despacho

•12/12/2022, 09:22

Despacho

•09/12/2022, 11:37

Despacho

•10/11/2022, 18:22

Despacho

•07/11/2022, 10:09

Despacho

•04/11/2022, 15:45

Despacho

•25/08/2022, 17:25

Decisão

•29/04/2022, 17:00

Decisão

•29/04/2022, 16:08

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 18:12

Sentença

•27/04/2022, 14:36

Sentença

•26/04/2022, 23:38

Decisão

•12/01/2022, 18:25

Anexo

•02/12/2021, 17:10

Despacho

•08/11/2021, 14:45

Despacho

•03/11/2021, 22:38

Despacho

•30/08/2021, 18:00

Despacho

•30/08/2021, 17:17

Documento de Comprovação

•27/08/2021, 13:38

Decisão

•27/05/2021, 14:13

Decisão

•26/05/2021, 17:30