Execução Fiscal 0011569-84.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 165.986,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OLIVA & AMORIM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 17:27

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

13/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:30

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 13:41

Decisão

•13/06/2024, 13:41

26/08/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 17:27

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

13/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011569-84.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OLIVA & AMORIM LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:31

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:44

Declarada incompetência

05/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:33

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 20:11

Decisão

•06/03/2024, 12:31

Decisão

•05/03/2024, 16:44