Execução Fiscal 0009522-09.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0009522-09.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024

16/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:51

Decorrido prazo de VIA PASTEL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS CORASSA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:01

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009522-09.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIA PASTEL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, JOAO VINICIUS CORASSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de VIA PASTEL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, JOAO VINICIUS CORASSA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 168533437, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 168533439), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIO - COMPENS.). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se o Exequente. Desnecessária a intimação do(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 23:40

Recebidos os autos

28/02/2024, 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 17:15

Sentença

•28/02/2024, 23:40

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIA PASTEL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS CORASSA em 03/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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