Execução Fiscal 0017910-90.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0017910-90.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 23/04/2024

16/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:54

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017910-90.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar (ID 161643175), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (ID 163193399). É o sucinto relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo em desfavor de Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e honorários, uma vez que ainda não formada a relação processual. Após o trânsito em julgado para o Exequente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se o Exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 23:03

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:21

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/06/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 16:47

Sentença

•28/02/2024, 23:03

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

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