Petição Cível 0704553-80.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 32.468,64

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

KELEN DE FREITAS PAIVA

CPF

Autor

RIOS - REABILITACAO INTRA ORAL E SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS TEIXEIRA COSTA

OAB/DF 60975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/03/2024

07/03/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704553-80.2024.8.07.0020. REQUERENTE: KELEN DE FREITAS PAIVA REQUERIDO: RIOS - REABILITACAO INTRA ORAL E SAUDE LTDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem os quais o feito não pode prosseguir. A fase de cumprimento de sentença deverá ser deflagrada nos autos principais, sendo inadmissível sua tramitação em autos autônomos. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 22:55

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:26

Indeferida a petição inicial

05/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

05/03/2024, 18:12

Distribuído por dependência

05/03/2024, 15:49

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 18:26

Sentença

•05/03/2024, 18:26