Execução Fiscal 0743652-16.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.176.568,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE

Terceiro

ANDRE ANTONIO CARNEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE CASTRO GOMES

OAB/DF 13973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE

Terceiro

ANDRE ANTONIO CARNEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:11

Expedição de Sentença.

17/01/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2026, 17:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2026, 17:20

Recebidos os autos

17/01/2026, 17:20

Expedição de Sentença.

17/01/2026, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:45

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:51

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 16:51

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 16:51

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:11

Expedição de Sentença.

17/01/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2026, 17:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença

•17/01/2026, 17:20

Sentença

•17/01/2026, 17:20

17/01/2026, 17:20

Recebidos os autos

17/01/2026, 17:20

Expedição de Sentença.

17/01/2026, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:45

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:51

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 16:51

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2025, 14:43

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:46

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:20

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:26

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743652-16.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O exequente sustenta que, apresentada exceção de pré-executividade, a sua intimaçã

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:02

Recebidos os autos

09/08/2021, 22:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/08/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:15

Recebidos os autos

06/05/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 15:00

Juntada de certidão

07/10/2020, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 07:43

Recebidos os autos

27/07/2020, 21:35

Decisão interlocutória - indeferimento

27/07/2020, 21:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/05/2020, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição

18/10/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:28

Juntada de certidão

04/10/2019, 16:27

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:48

Decisão interlocutória - deferimento

27/09/2019, 19:36

Recebidos os autos

27/09/2019, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2018, 14:34

Juntada de certidão

26/10/2018, 14:32

Recebidos os autos

16/08/2018, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

31/07/2018, 12:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 23/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 12:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/07/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2018, 14:02

Juntada de mandado

21/06/2018, 14:02

Recebidos os autos

19/12/2017, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 18:33

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 09:24

Sentença

•17/01/2026, 17:20

Decisão

•13/01/2025, 16:51

Decisão

•13/01/2025, 16:51

Decisão

•13/01/2025, 16:51

Despacho

•19/06/2024, 13:03

Decisão

•19/06/2024, 13:03

Despacho

•06/05/2024, 15:53

Decisão

•22/05/2023, 12:07

Decisão

•19/05/2023, 00:48

Decisão

•03/09/2021, 10:02

Decisão

•09/08/2021, 22:59

Anexo

•17/06/2021, 11:13

Despacho

•07/05/2021, 11:15

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/01/2026, 17:20

Sentença

•17/01/2026, 17:20

Sentença

•17/01/2026, 17:20

Decisão

•13/01/2025, 16:51

Decisão

•13/01/2025, 16:51

Decisão

•13/01/2025, 16:51

Despacho

•19/06/2024, 13:03

Decisão

•19/06/2024, 13:03

Despacho

•06/05/2024, 15:53

Decisão

•22/05/2023, 12:07

Decisão

•19/05/2023, 00:48

Decisão

•03/09/2021, 10:02

Decisão

•09/08/2021, 22:59

Anexo

•17/06/2021, 11:13

Despacho

•07/05/2021, 11:15

Despacho

•06/05/2021, 00:11

Decisão

•30/07/2020, 07:43

Decisão

•27/07/2020, 21:35

Decisão

•27/09/2019, 19:36

Despacho

•19/12/2017, 18:33