Apelação Cível 0710427-29.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.223,57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONY BARROS DA SILVA

OAB/DF 58240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 18:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2025, 18:10

Juntada de certidão

22/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:29

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/09/2025, 11:21

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 06:24

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 18:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2025, 18:10

Juntada de certidão

22/10/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 13:29

Acórdão

•28/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:29

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/09/2025, 11:21

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 06:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:21

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:24

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de impugnação

22/07/2025, 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

18/06/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 14:14

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/06/2025, 18:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:02

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 06:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:40

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 12:49

Recebidos os autos

03/04/2025, 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

21/02/2025, 11:17

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/02/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 14:14

Despacho

•24/06/2025, 15:21

Despacho

•18/06/2025, 18:31

Despacho

•09/06/2025, 14:52

Despacho

•06/06/2025, 19:27

Acórdão

•14/05/2025, 11:05

Decisão

•10/09/2024, 03:43

Sentença

•31/01/2024, 19:38

Despacho

•24/10/2023, 12:47

Anexo

•20/01/2023, 21:36

Despacho

•21/11/2022, 10:10

Decisão

•29/09/2022, 20:00

Decisão

•26/04/2022, 23:44

Despacho

•08/03/2022, 14:23