Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722732-32.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALMERIO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ANTONIO TURBINO MELLO

OAB/RN 6723·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA

OAB/DF 16167·CPF·Representa: Autor

TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO

CPF·Representa: Réu

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 337817·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA

OAB/DF 16167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ALMERIO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASBIBOP - SERVICOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA

CNPJ

Reu

ALMERIO BARROS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ASBIBOP - SERVICOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA - EPP

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASBIBOP - SERVICOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIO ANTONIO TURBINO MELLO

OAB/RN 6723·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA

OAB/DF 16167·CPF·Representa: Autor

TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO

CPF·Representa: Réu

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 337817·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA

OAB/DF 16167·CPF·Representa: Réu

MARIO ANTONIO TURBINO MELLO

OAB/RN 6723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 22/11/2023

16/01/2024, 18:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/01/2024, 18:20

Processo Reativado

30/08/2023, 12:58

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 11:31

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:31

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

16/01/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 22/11/2023

16/01/2024, 18:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/01/2024, 18:20

Processo Reativado

30/08/2023, 12:58

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•16/01/2024, 18:20

Despacho

•25/07/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 11:31

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 11:31

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de ALMERIO BARROS DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:36

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALMERIO BARROS DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 16:33

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:08

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:08

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:18

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 00:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:11

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/06/2023, 14:09

Processo Reativado

12/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:39

Baixa Definitiva

07/06/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALMERIO BARROS DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:42

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:47

Recebidos os autos

30/04/2023, 22:14

Recurso Especial não admitido

30/04/2023, 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 22:14

Recebidos os autos

30/04/2023, 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2023, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2023, 10:02

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2023, 23:21

Recebidos os autos

11/04/2023, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2023, 23:21

Recebidos os autos

11/04/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 23:21

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2023, 10:28

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de ALMERIO BARROS DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023, 16:13

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/03/2023, 14:21

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:09

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:06

Não conhecido o recurso de JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS - CPF: 538.381.061-72 (APELANTE)

07/02/2023, 07:59

Recebidos os autos

07/02/2023, 07:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

06/02/2023, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

03/02/2023, 22:17

Decorrido prazo de JOSE EVANIO BERNARDO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2023, 17:00

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:16

Recebidos os autos

20/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

19/01/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

18/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2023, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

28/10/2022, 17:15

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 17:15

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 18:29

Despacho

•21/07/2023, 11:31

Despacho

•23/06/2023, 15:19

Despacho

•15/06/2023, 00:43

Decisão

•12/05/2023, 16:47

Decisão

•30/04/2023, 22:14

Despacho

•12/04/2023, 08:51

Despacho

•11/04/2023, 23:21

Decisão

•07/02/2023, 14:00

Decisão

•07/02/2023, 07:59

Decisão

•01/02/2023, 17:00

Despacho

•20/01/2023, 14:34

Despacho

•20/01/2023, 09:16

Sentença

•31/08/2022, 13:55

Todos os documentos(48)

TipoProcessoDocumento#870

•16/01/2024, 18:20

Despacho

•25/07/2023, 08:38

Despacho

•21/07/2023, 11:31

Despacho

•23/06/2023, 15:19

Despacho

•15/06/2023, 00:43

Decisão

•12/05/2023, 16:47

Decisão

•30/04/2023, 22:14

Despacho

•12/04/2023, 08:51

Despacho

•11/04/2023, 23:21

Decisão

•07/02/2023, 14:00

Decisão

•07/02/2023, 07:59

Decisão

•01/02/2023, 17:00

Despacho

•20/01/2023, 14:34

Despacho

•20/01/2023, 09:16

Sentença

•31/08/2022, 13:55

Certidão

•15/08/2022, 11:26

Certidão

•15/08/2022, 11:23

Decisão

•10/08/2022, 14:20

Sentença

•08/08/2022, 10:18

Sentença

•06/07/2022, 17:38

Sentença

•06/07/2022, 17:38

Decisão

•22/04/2022, 10:18

Decisão

•22/04/2022, 10:18

Decisão

•24/02/2022, 14:56

Certidão

•10/01/2022, 16:14

Certidão

•10/01/2022, 16:13

Decisão

•17/12/2021, 15:11

Decisão

•17/12/2021, 15:11

Decisão

•28/06/2021, 14:38

Decisão

•12/04/2021, 14:04

Despacho

•02/03/2021, 17:07

Decisão

•09/10/2020, 15:04

Certidão

•07/10/2020, 14:23

Certidão

•21/09/2020, 13:21

Certidão

•21/09/2020, 13:19

Decisão

•17/09/2020, 15:08

Decisão

•17/09/2020, 15:08

Decisão

•02/07/2020, 17:44

Decisão

•02/07/2020, 17:44

Decisão

•29/11/2019, 18:45

Sentença

•10/07/2019, 12:11

Sentença

•04/06/2019, 18:41

Decisão

•18/03/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 18:01

Despacho

•08/01/2019, 14:04

Decisão

•16/08/2018, 14:42

Decisão

•07/08/2018, 12:47

Decisão

•07/08/2018, 08:10