Execução Fiscal 0751883-90.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 256.615,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCELIA PICUSSA

CPF·Representa: Réu

ELIANE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 30101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:53

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:34

Todas as movimentações(92)

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 14:20

Decisão

•12/03/2026, 14:20

12/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:53

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751883-90.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: JUCELIA PICUSSA, ELIANE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XL, da Portaria do Juízo nº 02/2021, e em observância ao disposto no art. 1023, § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 5 de março de 2024. MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:13

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 11:07

Juntada de certidão

19/04/2023, 07:42

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 13:55

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/11/2022, 11:33

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 20:18

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 17:07

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

08/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

24/05/2022, 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC

24/05/2022, 09:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 22:22

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/05/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/02/2022, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 09:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/02/2022, 08:28

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2022, 11:15

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/01/2022, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2021, 09:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/12/2021, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 09:56

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 15:38

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2021, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 09:07

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2021, 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/09/2021, 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2021, 10:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

29/09/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:34

Decisão

•29/08/2023, 18:16

Decisão

•18/11/2022, 13:55

Decisão

•10/08/2022, 14:24

Decisão

•10/02/2022, 11:15

Decisão

•18/11/2021, 15:38

Decisão

•05/10/2021, 14:47