Execução Fiscal 0765408-08.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 152.829,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN RODRIGUES SALLES

OAB/SC 36267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:39

Publicado Notificação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:41

Outras decisões

13/05/2025, 19:41

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 14:14

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 14:12

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:28

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 17:26

Decisão

•13/05/2025, 19:41

16/05/2025, 02:39

Publicado Notificação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:41

Outras decisões

13/05/2025, 19:41

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 14:14

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 14:12

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:05

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765408-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA, COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA DECISÃO Diante da petição de ID 187490079, proceda a Secretaria ao levantamento do sigilo da decisão de ID 180040302 e dos documentos em vinculação, a fim de que os patronos dos Executados tenham imediata ciência de seu teor. Feito isso, quanto ao petitório de ID 187490079, faz-se mister ressaltar que a decisão em referência é inserida no fluxo automático de atos praticados pelo convênio deste Eg. TJDFT com o Sistema SisbaJud, de modo que se deve aguardar a conclusão do referido fluxo de movimentações, com a liberação do valor excedente e juntada das informações por parte do Banco Central. Após, aguarde-se o prazo para oposição de embargos à execução. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:12

Outras decisões

05/03/2024, 16:12

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

28/02/2024, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/02/2024, 15:44

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:29

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:41

Indeferido o pedido de COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 19.176.660/0001-56 (EXECUTADO)

30/11/2023, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:00

Decorrido prazo de COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:05

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:46

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

06/02/2023, 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/01/2023, 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/01/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 18:00

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 13:42

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

12/12/2022, 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/12/2022, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/12/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 10:11

Decisão

•13/05/2025, 19:41

Decisão

•05/03/2024, 16:12

Decisão

•05/03/2024, 16:12

Decisão

•30/11/2023, 16:41

Despacho

•13/03/2023, 17:53

Despacho

•13/03/2023, 17:53

Decisão

•12/12/2022, 13:42