Execução de Título Extrajudicial 0704473-96.2022.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704473-96.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704473-96.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JORGE LUIZ COUBE SIMOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 152526638: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. propôs ação de execução (cédula de credito bancária) contra JORGE LUIZ COUBE SIMOES, em 30/6/2022, partes qualificadas. Executado foi citado no endereço QS 6 Conjunto 9, CASA 30, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF, 71820-609 (ID 137093730, fl. 197). O prazo para pagamento da dívida e oposição de embargos à execução transcorreu sem manifestação do executado (ID 139530811, fl. 199). Intimada a se manifestar, a parte exequente apresentou o petição de ID 141558729, fl. 201, na qual pleiteia pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Planilha atualizada em novembro/2022 no valor de R$206.352,29 (ID 141558729, fls. 202). Acrescento que, na decisão de ID 152526638, o juízo indeferiu a pesquisa de bens via RENAJUD e condicionou a pesquisa via INFOJUD à demonstração de que o executado fez declaração do respectivo IRPF. Lado outro, deferiu a tentativa de penhora de valores. Como resultado, houve a penhora de R$ 170,24, em 26/04/2023 (ID 156670993). Em seguida, o exequente pediu a tentativa de penhora de valores na modalidade reiterada (ID 158833644). O réu foi intimado da penhora no ID 169652028, via WhatsApp, telefone 61 996132313, mas ficou silente. A secretaria do juízo intimou o exequente para atualizar o crédito, mas ele ficou silente. Vieram os autos conclusos. Decido. Apesar da consequência prevista na certidão de ID 176130089 para o caso de silêncio do exequente, verifico não ser o caso de extinguir o processo, pois a não atualização do saldo remanescente indica a frustração da execução. É, pois, o caso de suspender o processo. Outrossim, como o executado não impugnou a penhora, o valor constrito deve ser revertido para o exequente. Pois bem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de CCB, em que não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 1º/03/2025 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais três anos. Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Atribuo força de ofício a esta decisão, para que a parte exequente possa diligenciar e utilizar a certidão de crédito a ser expedida, caso requerida, para embasar o protesto ou negativação do nome da parte executada. Após a preclusão, expeça-se alvará de levantamento, em favor do exequente, do valor penhorado de R$ 170,24, em 26/04/2023 (ID 156670993), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários no prazo de cinco dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

07/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/11/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(82)

legal