Agravo de Instrumento 0707922-45.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.513.795,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

HELENA MARIA LUCIANO RIBEIRO

CPF

Autor

HELENA PANISSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INERZINA ALVES BARBOSA

CPF

Autor

ILDECI PEREIRA FONTES

CPF

Autor

IRACI CANDIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

HELENA MARIA LUCIANO RIBEIRO

CPF

Autor

HELENA PANISSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INERZINA ALVES BARBOSA

CPF

Autor

ILDECI PEREIRA FONTES

CPF

Autor

IRACI CANDIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IDA PEREIRA DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

HELENA CONCEICAO SANTANA

CPF

Autor

HELENA MERENDOLINA DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

HELEUZA HELENA DE MATOS SIQUEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:30

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

19/02/2026, 15:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Todas as movimentações(39)

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:30

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:30

Decisão

•19/02/2026, 15:18

19/02/2026, 15:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Retirado

31/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:43

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELENA CONCEICAO SANTANA, HELENA MARIA LUCIANO RIBEIRO, HELENA MERENDOLINA DA SILVA NOGUEIRA, HELENA PANISSA DO NASCIMENTO, HELEUZA HELENA DE MATOS SIQUEIRA, IDA PEREIRA DOS SANTOS ROSA, ILDECI PEREIRA FONTES, INERZINA ALVES BARBOSA, IRACI CANDIDA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 4 de março de 2024. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707922-45.2024.8.07.0000

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:51

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/03/2024, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2024, 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

01/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/02/2024, 21:18

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 21:18

Despacho

•05/03/2024, 19:41

Despacho

•04/03/2024, 19:51