Cumprimento de sentença 0710529-04.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710529-04.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

07/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/06/2024, 12:31

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:01

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:38

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710529-04.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBEM JOSE BOFF EXECUTADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o contido na petição de id. 197694036, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o BRB efetue a transferência do valor de R$ 3.820,53, com os devidos acréscimos legais, id. 190132989, em favor do requerido REDE D’OR SÃO LUIZ S/A – HOSPITAL SANTA HELENA CNPJ: 06.047.087/0045-50 para a conta indicada na petição de id. 194112629. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais e, por fim, arquivem-se. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 17:01:34. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/05/2024, 17:01

Documentos

Outros Documentos

•07/06/2024, 12:24

Decisão

•22/05/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710529-04.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBEM JOSE BOFF EXECUTADO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte alega existência de vícios que devem ser sanados. As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, merecem prosperar em parte. Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada. Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, com discussão quanto a índices utilizados, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visem à modificação do julgado. Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155). Somente no que se refere à gratuidade judiciária assiste razão do embargante. A decisão de id 55153289 concedeu gratuidade judiciária ao embargante. Ante o exposto, ACOLHO PARCIAMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios em razão de estar litigando pela justiça gratuita. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 16:28:44. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710529-04.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBEM JOSE BOFF EXECUTADO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por RUBEM JOSÉ BOFF em desfavor de HOSPITAL SANTA HELENA S/A. Requer a intimação do executado para o pagamento de R$ 43.082,47, atualizado até março de 2024. Intimado, o executado apresentou impugnação alegando excesso de execução, ao fundamento de que o exequente atualizou os danos morais e aplicou juros de mora a contar de data anterior à determinada no título e que os honorários são de 3,90%, e não de 3,00%. Aponta débito de R$ 38.946,47. Efetuou o depósito de id 190132989. O exequente se manifestou, concordando em parte com os cálculos do executado e apontando débito de R$ 41.185,30. Decido. Os cálculos apresentados pelo exequente não estavam de acordo com o que fora determinado em sentença. Apesar de reconhecer que atualizou o débito e calculou juros a partir de datas anteriores à determinada, ainda apresentou valor ligeiramente superior ao indicado pelo executado. A citação foi feita em 27 de junho de 2019 e a sentença foi proferida em 31 de julho de2021. Com esses parâmetros, a atualização do débito até a data de depósito, 14/03/2024, é a seguinte: Vê-se que assiste razão ao executado. A diferença entre o valor que o executado apontou em sua impugnação e os presentes cálculos se deve ao fato de ter considerado a data de atualização e incidência de juros até o dia 04/03/2024, e não a data efetiva do depósito feito em 14/03/2024. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço excesso de execução. Fixo o débito em R$ 39.261,94, atualizado até a data do depósito feito nos autos. Considerando que o depósito quita integralmente o débito, dou por satisfeita a obrigação e extingo o cumprimento de sentença na forma do art. 924, inciso II, CPC. Condeno o exequente ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor cobrado em excesso. EXPEÇA-SE: 1. Alvará de transferência em favor do exequente para levantamento de R$ 39.261,94, com os devidos acréscimos legais e 2. Alvará de transferência em favor do executado para levantamento de R$ 3.820,53, com os devidos acréscimos legais. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 14:16:03. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710529-04.2019.8.07.0001. AUTOR: RUBEM JOSE BOFF REU: HOSPITAL SANTA HELENA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por RUBEM JOSE BOFF em desfavor de HOSPITAL SANTA HELENA S/A. Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. Fica a parte intimada. Retifique-se a autuação de modo a consignar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, devendo ser observado, também, o cadastramento dos pólos de acordo com o que consta no 1º parágrafo da presente decisão. Anote-se o novo valor da causa de R$ 43.082,47. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:05:37. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 27/05/2024.

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 24/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

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