Embargos de Declaração Cível 0705752-80.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ROGERIO PAULINO DE SOUZA

CPF

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DHARA TOSTES FARIA

OAB/DF 58362·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALMEIDA MACEDO

OAB/DF 43675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

ROGERIO PAULINO DE SOUZA

CPF

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:52

Decorrido prazo de ROGERIO PAULINO DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO PAULINO DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO PAULINO DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/04/2024, 03:44

Decisão

•01/04/2024, 12:22

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:52

Decorrido prazo de ROGERIO PAULINO DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO PAULINO DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO PAULINO DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:10

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:15

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Desentranhado o documento

01/04/2024, 12:22

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

27/03/2024, 11:42

Recebidos os autos

27/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

26/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

12/03/2024, 20:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

07/03/2024, 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

07/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:08

Expedição de Ato Ordinatório.

22/02/2024, 16:07

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 18:53

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:45

Conhecido o recurso de ROGERIO PAULINO DE SOUZA - CPF: 006.242.381-99 (RECORRENTE) e não-provido

15/02/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:07

Recebidos os autos

15/01/2024, 20:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

11/12/2023, 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

14/11/2023, 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 16:13

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 18:11

Decisão

•27/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:07

Acórdão

•16/02/2024, 23:22

Decisão

•20/09/2023, 15:26

Anexo

•20/09/2023, 14:26

Sentença

•25/08/2023, 14:19

Despacho

•23/08/2023, 15:03

Anexo

•22/06/2023, 15:12

Despacho

•20/06/2023, 15:33

Decisão

•25/05/2023, 18:28

Decisão

•24/05/2023, 15:57