Procedimento Comum Cível 0707618-63.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.119,25

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 14/08/2024

16/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:41

Homologada a Transação

14/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de CICERO LUAN MORAES DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

10/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:53

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707618-63.2022.8.07.0017. AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA REVEL: CICERO LUAN MORAES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos documentos juntados pelo autor nos IDs 191062797 a 191062804 para demonstrar que o réu é titular do imóvel que ensejou as taxas condominiais cobradas. Fica o réu intimado, via DJe, para se manifestar sobre esses documentos, em até 15 dias. Depois, retornem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 14/08/2024

16/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:41

Homologada a Transação

14/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de CICERO LUAN MORAES DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

10/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:53

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707618-63.2022.8.07.0017. AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA REVEL: CICERO LUAN MORAES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos documentos juntados pelo autor nos IDs 191062797 a 191062804 para demonstrar que o réu é titular do imóvel que ensejou as taxas condominiais cobradas. Fica o réu intimado, via DJe, para se manifestar sobre esses documentos, em até 15 dias. Depois, retornem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:20

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA - CNPJ: 34.954.725/0001-30 (AUTOR).

20/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 19:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707618-63.2022.8.07.0017. AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA REU: CICERO LUAN MORAES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido foi citado pessoalmente (ID 147272406, fl. 77), tendo deixado de oferecer resposta, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Entretanto a citação ocorreu em endereço diverso do condomínio-requerido e não há comprovação de que o réu seja o proprietário ou possuidor do imóvel objeto da cobrança das taxas condominiais. É certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais. Nessa toada, o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que "os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos." (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma do STJ, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015). Não está, portanto, a parte autora desincumbida de comprovar os fatos constitutivos do direito que alega (art. 373, I, do CPC). Converto, assim, o julgamento em diligência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para carrear a certidão de matrícula ou outro documento que comprove a titularidade da parte requerida no imóvel. Prazo: 15 dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Anote-se a revelia. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:51

Decretada a revelia

01/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de CICERO LUAN MORAES DE SOUSA - CPF: 064.659.521-06 (REU) em 13/02/2023.

30/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de CICERO LUAN MORAES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 08:41

Mandado devolvido dependência

14/12/2022, 22:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 15:17

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:06

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/11/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 23:16

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 14:41

Sentença

•14/08/2024, 14:41

Decisão

•20/05/2024, 19:20

Decisão

•20/05/2024, 19:20

Decisão

•01/03/2024, 18:51

Decisão

•01/03/2024, 18:51

Decisão

•16/11/2022, 15:06

Decisão

•16/11/2022, 15:06