Cumprimento de sentença 0028560-60.2012.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:24

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028560-60.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE JANDUY COUTINHO, UNIMIX TECNOLOGIA LTDA, JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP em face de JOSE JANDUY COUTINHO, UNIMIX TECNOLOGIA LTDA e JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR, visando a satisfação de obrigação de pagar. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 08/02/2018 (ID 61574667). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. Transcorreu, contudo, o prazo concedido sem manifestação das partes. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 08/02/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 08/02/2019 e findando no dia 08/02/2024 (ID 61574667). Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem manifestação. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028560-60.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE JANDUY COUTINHO, UNIMIX TECNOLOGIA LTDA, JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 61574667. (Prazo: 15 dias). Após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:37:09. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:37

Processo Desarquivado

05/03/2024, 15:36

Arquivado Provisoramente

12/05/2020, 15:43

Processo Desarquivado

12/05/2020, 05:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/05/2020, 14:19

Arquivado Provisoramente

29/04/2020, 07:46

Processo Desarquivado

29/04/2020, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:15

Arquivado Provisoramente

27/04/2020, 10:39

Juntada de certidão

27/04/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 16:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO em 17/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

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