Cumprimento de sentença 0050656-98.2014.8.07.0001 - TJDFT

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de INFORLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:20

Decorrido prazo de ALDEJUNIOR PEREIRA DA SILVA 01178129357 em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:08

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050656-98.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ALDEJUNIOR PEREIRA DA SILVA 01178129357 EXECUTADO: INFORLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por ALDEJUNIOR PEREIRA DA SILVA 01178129357 em face de INFORLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, visando a satisfação de obrigação de pagar. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 22/02/2018 (ID 61715208). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. Transcorreu, contudo, o prazo concedido sem manifestação das partes. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 22/02/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 22/02/2019 e findando no dia 22/02/2024 (ID 61715208). Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem manifestação. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de ALDEJUNIOR PEREIRA DA SILVA 01178129357 em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de INFORLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050656-98.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ALDEJUNIOR PEREIRA DA SILVA 01178129357 EXECUTADO: INFORLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 61715208. (Prazo: 15 dias). Após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:51:50. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:52

Processo Desarquivado

05/03/2024, 15:51

Arquivado Provisoramente

04/11/2020, 18:59

Processo Desarquivado

04/11/2020, 05:22

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 03:58

Arquivado Provisoramente

29/10/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:45

Recebidos os autos

28/10/2020, 18:21

Decisão interlocutória - indeferimento

28/10/2020, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

28/10/2020, 17:50

Processo Desarquivado

28/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 17:39

Arquivado Provisoramente

28/04/2020, 08:37

Processo Desarquivado

28/04/2020, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 02:15

Arquivado Provisoramente

24/04/2020, 15:34

Juntada de certidão

24/04/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 14:24

—

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de INFORLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDEJUNIOR PEREIRA DA SILVA 01178129357 em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de ALDEJUNIOR PEREIRA DA SILVA 01178129357 em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INFORLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 03/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Certidão.

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