Cumprimento de sentença 0715780-71.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de OLIVIO COSTA MESQUITA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:46

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715780-71.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ EUGENIO DA COSTA RIBEIRO EXECUTADO: OLIVIO COSTA MESQUITA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUIZ EUGENIO DA COSTA RIBEIRO em face de OLIVIO COSTA MESQUITA, visando a satisfação de obrigação de pagar. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 06/02/2018 (ID 13271593). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. A exequente se manifestou dando ciência (ID 188925341), e a executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 06/02/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 06/02/2019 e findando no dia 06/02/2014 (ID 13271593). Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de OLIVIO COSTA MESQUITA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715780-71.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ EUGENIO DA COSTA RIBEIRO EXECUTADO: OLIVIO COSTA MESQUITA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 13271593. (Prazo: 15 dias). Após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:09:03. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:10

Processo Desarquivado

05/03/2024, 16:07

Arquivado Provisoramente

30/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

30/08/2023, 13:31

Processo Desarquivado

30/08/2023, 13:31

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

17/04/2023, 18:40

Processo Desarquivado

17/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 09:33

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 14:02

Processo Desarquivado

11/05/2022, 04:04

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:07

Recebidos os autos

06/05/2022, 12:56

Decisão interlocutória - deferimento

06/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

06/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:31

Processo Desarquivado

06/05/2022, 11:16

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 10:50

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2022, 10:09

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

23/03/2022, 13:10

Processo Desarquivado

23/03/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:35

Arquivado Provisoramente

15/10/2020, 13:25

Processo Desarquivado

15/10/2020, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Arquivado Provisoramente

09/10/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 00:37

Recebidos os autos

08/10/2020, 16:30

Decisão_Indeferimento

08/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

08/10/2020, 15:44

Processo Desarquivado

08/10/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 21:28

Arquivado Provisoramente

21/02/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:11

Juntada de certidão

21/02/2018, 15:11

Expedição de Termo.

21/02/2018, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento

16/02/2018, 18:09

Recebidos os autos

16/02/2018, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

16/02/2018, 16:03

Processo Desarquivado

16/02/2018, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 12:34

Arquivado Provisoramente

15/02/2018, 12:46

Processo Desarquivado

11/02/2018, 02:06

Publicado Decisão em 09/02/2018.

10/02/2018, 02:20

Arquivado Provisoramente

09/02/2018, 17:36

Processo Desarquivado

09/02/2018, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 05:33

Arquivado Provisoramente

07/02/2018, 16:12

Recebidos os autos

06/02/2018, 18:46

Decisão interlocutória - deferimento

06/02/2018, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

06/02/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 11:45

Publicado Decisão em 02/02/2018.

02/02/2018, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 05:40

Recebidos os autos

30/01/2018, 16:38

Decisão interlocutória - deferimento

30/01/2018, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

30/01/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 15:53

Juntada de certidão

30/01/2018, 15:53

Decorrido prazo de OLIVIO COSTA MESQUITA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:51

Juntada de diligência

04/12/2017, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2017, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2017, 18:09

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 12:41

Juntada de certidão

08/11/2017, 12:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/11/2017, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2017, 17:54

Publicado Decisão em 20/10/2017.

20/10/2017, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2017, 02:39

Recebidos os autos

18/10/2017, 15:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/10/2017, 15:10

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO

16/10/2017, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 20:48

Publicado Decisão em 05/10/2017.

05/10/2017, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 03:47

Recebidos os autos

03/10/2017, 16:13

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2017, 16:13

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO

29/09/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 11:14

Publicado Certidão em 28/09/2017.

28/09/2017, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2017, 17:37

Decorrido prazo de OLIVIO COSTA MESQUITA em 22/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 14:32

Juntada de certidão

26/09/2017, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2017, 19:05

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DA COSTA RIBEIRO em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 09:30

Publicado Decisão em 18/07/2017.

20/07/2017, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2017, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2017, 16:47

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 16:20

Recebidos os autos

12/07/2017, 18:06

Decisão interlocutória - deferimento

12/07/2017, 18:06

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO

12/07/2017, 14:38

Publicado Despacho em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/07/2017, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2017, 00:52

Recebidos os autos

06/07/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 16:54

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO

06/07/2017, 14:58

Juntada de certidão

06/07/2017, 14:57

Distribuído por dependência

06/07/2017, 08:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de OLIVIO COSTA MESQUITA em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de OLIVIO COSTA MESQUITA em 03/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

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