Recurso Especial 0729519-75.2021.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alfeu Machado

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA ABADIA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.040 do estatuto processual.

22/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/11/2022, 13:08

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/10/2022, 11:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 16:40