Embargos à Execução 0709870-49.2020.8.07.0004 - TJDFT

Embargos à Execução 0709870-49.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

23/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2024, 21:44

Decorrido prazo de EDINALDO DA CRUZ VIEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de KAROLINE PEREIRA COSTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709870-49.2020.8.07.0004. EMBARGANTE: KAROLINE PEREIRA COSTA, EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS EMBARGADO: EDINALDO DA CRUZ VIEIRA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 4 de abril de 2024 19:47:23. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:47

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não há cerceamento de defesa se o juiz oportuniza a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia e as partes pedem o julgamento antecipado da lide. Preliminar rejeitada. 2. Ante a recusa de o locador receber as chaves do imóvel locado, deveria o locatário tê-las consignado em juízo, a fim de se eximir dos encargos locatícios subsequentes. 3. Apesar de o locatário alegar que em razão da pandemia da Covid 19, a suspensão do atendimento presencial nas serventias judiciais impossibilitou que consignasse as chaves em juízo, não há nos autos prova ou indicativo de que tenha ao menos tentado depositá-las em cartório ou peticionado eletronicamente manifestando o seu intento, ou que o seu acesso ao fórum tenha sido obstado. 4. Sendo incontroverso que o locador somente retomou a posse do imóvel locado em setembro de 2020, o locatário deve pagar os aluguéis e encargos até a referida data. 5. Apelação provida. Preliminares rejeitadas. Unânime.

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 21:06

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 13:43

Despacho

•12/06/2023, 23:03

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de EDINALDO DA CRUZ VIEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAROLINE PEREIRA COSTA em 16/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

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