Cumprimento de sentença 0001864-91.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PARK DO GAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PARK DO GAMA

Terceiro

CONDOMINIO PERTO DA PONTE ALTA

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIA PARK DO GAMA

Terceiro

GALEB BAUFAKER JUNIOR

CPF

Reu

CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:34

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:53

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2026, 10:39

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de GALEB BAUFAKER JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 28/02/2026

03/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:34

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:53

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2026, 10:39

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:07

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:53

Planilha de Cálculo

•04/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de GALEB BAUFAKER JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 28/02/2026

03/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2026, 15:11

Publicado Sentença em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:06

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:45

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:51

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:02

Outras decisões

28/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:03

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:41

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:39

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:00

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 15:30

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:21

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2025, 20:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:31

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:32

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:45

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 13:45

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 16:52

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001864-91.2016.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: GALEB BAUFAKER JUNIOR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, conforme pedido do Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 14:17:21. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2024, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:58

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: GALEB BAUFAKER JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício nº 46/2024 (ID 186132545), anexa a seguir. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001864-91.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:09

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:04

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 13:03

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2023, 15:02

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2023, 12:24

Juntada de certidão

11/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:52

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:32

Decisão interlocutória - deferimento

15/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:25

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:46

Recebidos os autos

30/11/2021, 10:46

Juntada de certidão

29/11/2021, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/11/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:19

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:06

Recebidos os autos

12/11/2021, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/11/2021, 08:46

Juntada de certidão

12/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Publicado Despacho em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:04

Recebidos os autos

28/01/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2021, 23:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:46

Recebidos os autos

09/12/2020, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/12/2020, 12:10

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:46

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:20

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2020, 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 19:57

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/10/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de agravo interno

08/10/2020, 20:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2020, 13:04

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento

15/09/2020, 15:26

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:11

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 22:29

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Recebidos os autos

07/08/2020, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2020, 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2020, 22:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:55

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 23:48

Recebidos os autos

29/06/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/06/2020, 10:59

Processo Desarquivado

27/06/2020, 04:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:11

Arquivado Provisoramente

15/06/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:55

Processo Desarquivado

14/06/2020, 04:24

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2020, 23:40

Arquivado Provisoramente

27/05/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Juntada de Petição de Ciência;

17/04/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:53

Recebidos os autos

01/04/2020, 16:05

Decisão interlocutória - deferimento

01/04/2020, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2020, 15:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:16

Juntada de Petição de Ciência;

14/02/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:24

Recebidos os autos

11/02/2020, 17:24

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/02/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 29/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 22:23

Publicado Certidão em 22/01/2020.

22/01/2020, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 21:54

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de Manifestação;

19/12/2019, 19:53

Decorrido prazo de GALEB BAUFAKER JUNIOR em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 14:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:45

Juntada de certidão

11/12/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 19:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:11

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 15:12

Juntada de certidão

25/11/2019, 16:12

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2019, 16:10

Recebidos os autos

25/11/2019, 13:04

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2019, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2019, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:27

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:27

Recebidos os autos

22/10/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/10/2019, 21:52

Juntada de certidão

21/10/2019, 21:49

Juntada de Petição de Cota;

16/10/2019, 19:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 17:30

Publicado Certidão em 03/10/2019.

03/10/2019, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 06:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 21:12

Juntada de certidão

30/09/2019, 21:11

Recebidos os autos

25/09/2019, 17:41

Sentença

•30/01/2026, 19:05

Sentença

•29/01/2026, 17:08

Decisão

•01/12/2025, 09:51

Decisão

•28/11/2025, 15:02

Despacho

•30/10/2025, 15:03

Despacho

•30/10/2025, 14:50

Despacho

•04/08/2025, 16:21

Despacho

•04/08/2025, 11:34

Despacho

•07/02/2025, 13:17

Despacho

•06/02/2025, 16:18

Decisão

•26/03/2024, 16:56

Decisão

•26/03/2024, 00:21

Despacho

•31/01/2024, 15:12

Todos os documentos(76)

Decisão

•24/03/2026, 15:53

Planilha de Cálculo

•04/03/2026, 18:27

Sentença

•30/01/2026, 19:05

Sentença

•29/01/2026, 17:08

Decisão

•01/12/2025, 09:51

Decisão

•28/11/2025, 15:02

Despacho

•30/10/2025, 15:03

Despacho

•30/10/2025, 14:50

Despacho

•04/08/2025, 16:21

Despacho

•04/08/2025, 11:34

Despacho

•07/02/2025, 13:17

Despacho

•06/02/2025, 16:18

Decisão

•26/03/2024, 16:56

Decisão

•26/03/2024, 00:21

Despacho

•31/01/2024, 15:12

Decisão

•13/06/2023, 15:02

Despacho

•13/06/2023, 13:53

Despacho

•12/06/2023, 14:57

Despacho

•27/04/2022, 15:37

Despacho

•27/04/2022, 14:32

Decisão

•16/02/2022, 13:52

Decisão

•15/02/2022, 17:32

Despacho

•13/01/2022, 14:25

Despacho

•30/11/2021, 13:25

Despacho

•30/11/2021, 10:46

Despacho

•12/11/2021, 20:06

Despacho

•29/01/2021, 09:12

Despacho

•28/01/2021, 18:04

Despacho

•10/12/2020, 12:41

Despacho

•09/12/2020, 15:46

Despacho

•01/12/2020, 13:09

Despacho

•30/11/2020, 15:46

Despacho

•10/11/2020, 14:20

Despacho

•14/10/2020, 19:57

Despacho

•14/10/2020, 17:43

Decisão

•15/09/2020, 18:13

Decisão

•15/09/2020, 15:26

Despacho

•13/09/2020, 23:40

Despacho

•11/09/2020, 17:32

Despacho

•10/08/2020, 15:23

Despacho

•07/08/2020, 22:49

Despacho

•13/07/2020, 20:52

Despacho

•13/07/2020, 15:27

Despacho

•29/06/2020, 23:48

Despacho

•29/06/2020, 19:06

Decisão

•02/04/2020, 12:53

Decisão

•01/04/2020, 16:05

Decisão

•12/02/2020, 16:24

Decisão

•11/02/2020, 17:24

Decisão

•25/11/2019, 16:13

Decisão

•25/11/2019, 13:04

Despacho

•22/10/2019, 16:27

Despacho

•22/10/2019, 14:53

Despacho

•04/07/2019, 15:52

Agravo

•26/06/2019, 17:48

Agravo

•26/06/2019, 17:48

Decisão

•31/05/2019, 11:30

Decisão

•30/05/2019, 16:31

Acórdão

•22/03/2019, 19:31

Manifestação do MPDFT

•13/02/2019, 18:07

Despacho

•12/02/2019, 16:09

Despacho

•12/02/2019, 16:06

Acórdão

•31/01/2019, 19:56

Despacho

•19/07/2018, 17:11

Despacho

•19/07/2018, 17:09

Despacho

•18/07/2018, 16:30

Decisão

•18/07/2018, 16:30

Decisão

•18/07/2018, 16:30

Despacho

•18/07/2018, 16:30

Decisão

•18/07/2018, 16:30

Despacho

•18/07/2018, 16:29

Decisão

•18/07/2018, 16:29

Decisão

•18/07/2018, 16:29

Despacho

•18/07/2018, 16:29

Decisão

•18/07/2018, 16:29

Sentença

•18/07/2018, 16:29