Procedimento Comum Cível 0700211-25.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700211-25.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:28

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700211-25.2020.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCAS BARBOSA DIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 60508896, confirmada pelo Acórdão de ID 192110914, transitou em julgado para as Partes em 03/04/2024. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito. SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC). BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

05/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FALHA ATRIBUÍDA AO BANCO DO BRASIL NA ADMINISTRAÇÃO DA CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Há interesse de agir quando a ação é necessária, adequada e útil na busca do bem da vida pretendido, condição que deve ser aferida à luz dos fundamentos de fato e de direito alegados na inicial (CPC/2015 17). 2. O Banco do Brasil S/A possui legitimidade passiva para responder por danos materiais decorrentes da eventual má gestão do saldo das contas individuais do PASEP, quanto à suposta incorreção na aplicação de índices de correção monetária (Tema Repetitivo 1.150/STJ). 3. A Justiça Comum do Distrito Federal é competente para processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista é parte. 4. O prazo prescricional para ajuizar demanda sobre a apuração de irregularidades nos saldos de contas do PASEP é de dez anos, contados a partir do dia em que o titular comprovadamente toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep (CC 205 e Tema 1.150/STJ). 5. Não havendo prova da falha imputada ao Banco do Brasil na administração da conta PASEP, o pedido de indenização deve ser julgado improcedente. 6. Rejeitaram-se as preliminares e negou-se provimento ao apelo.

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/07/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:36

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 10:27

Decisão

•11/12/2020, 11:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

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