Procedimento Comum Cível 0708319-04.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 74.071,20

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:56

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

03/06/2025, 22:33

Recebidos os autos

03/06/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 12:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:25

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

08/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:56

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 16:35

Outros Documentos

•03/04/2025, 11:34

03/06/2025, 22:33

Recebidos os autos

03/06/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 12:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:15

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:12

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 19:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:52

Indeferido o pedido de THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS - CPF: 046.513.854-35 (AUTOR)

19/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/09/2024, 18:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:58

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:43

Recebidos os autos

16/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 23:47

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de réplica

23/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:58

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:58

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

18/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:39

Outras decisões

18/06/2024, 12:39

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:00, CEJUSC-SUPER.

18/06/2024, 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

18/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 22:56

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:19

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2024, 03:32

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 18:27

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:04

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 09:00, CEJUSC-SUPER.

02/05/2024, 15:54

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:35

Outras decisões

29/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER

25/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília

18/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

17/04/2024, 19:11

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:29

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Tendo em conta o procedimento criado pela Lei n. 14.181/21, que introduziu no CDC o procedimento de conciliação nas situações superendividamento, deixo de examinar o pedido de antecipação neste momento para voltar ao tema caso as partes não alcancem composição amigável. Cite-se para audiência prevista no art. 104-A do CDC, alertando os credores que o não comparecimento importará aplicação da pena prevista no §2º do mesmo artigo. O prazo para resposta contará da data da audiência, caso não alcançada a composição. Remeta-se os autos ao NUVIMEC para realização do ato. I.

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS - CPF: 046.513.854-35 (AUTOR).

03/04/2024, 18:09

Outras decisões

03/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao autor para que emende a inicial, sob pena de indeferimento. Deverá, para tanto: a) indicar a existência de outras fontes de renda pessoais ou familiares, bem como patrimônio disponível (renda da esposa, filhos ainda residentes no lar etc.); b) apresentar plano de pagamento conforme condições legais e; c) instruir seu pedido de gratuidade com elementos que permitam aferir sua atual condição financeira. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:56

Determinada a emenda à inicial

06/03/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição inicial

05/03/2024, 21:39

Acórdão

•17/03/2025, 14:26

Sentença

•05/11/2024, 19:12

Sentença

•05/11/2024, 19:12

Decisão

•19/09/2024, 18:52

Decisão

•19/09/2024, 18:52

Despacho

•16/08/2024, 18:04

Despacho

•16/08/2024, 18:04

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 17:26

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Decisão

•18/06/2024, 12:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/05/2025, 16:35

Outros Documentos

•03/04/2025, 11:34

Acórdão

•17/03/2025, 14:26

Sentença

•05/11/2024, 19:12

Sentença

•05/11/2024, 19:12

Decisão

•19/09/2024, 18:52

Decisão

•19/09/2024, 18:52

Despacho

•16/08/2024, 18:04

Despacho

•16/08/2024, 18:04

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 17:26

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Decisão

•18/06/2024, 12:39

Despacho

•04/06/2024, 12:19

Decisão

•29/04/2024, 13:35

Decisão

•29/04/2024, 13:35

Decisão

•03/04/2024, 18:09

Decisão

•03/04/2024, 18:09

Decisão

•06/03/2024, 14:56

Decisão

•06/03/2024, 14:56