Cumprimento de sentença 0733677-44.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.049,96

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:37

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:57

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:49

Outras decisões

14/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:37

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:57

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 17:57

Decisão

•29/11/2024, 17:57

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:49

Outras decisões

14/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de ADELINA MARIA MELO FEIJAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 18:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:19

Determinada a emenda à inicial

07/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/07/2024, 13:07

Processo Desarquivado

29/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:25

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733677-44.2019.8.07.0001. AUTOR: ADELINA MARIA MELO FEIJAO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, que os autos retornaram da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado. Sentença Mantida. Faço arquivar os autos, diante da inexigibilidade de pagamento de custas e honorários face à gratuidade concedida ao autor. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:20

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FALHA ATRIBUÍDA AO BANCO DO BRASIL NA ADMINISTRAÇÃO DA CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA. CONTADORIA JUDICIAL. 1. Não há violação ao princípio da dialeticidade se, do exame dos fundamentos utilizados na peça recursal, é possível compreender o inconformismo da parte apelante e sua pretensão de reforma da sentença. 2. A Justiça Comum do Distrito Federal é competente para processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista é parte (IRDR 16). 3. O Banco do Brasil S/A possui legitimidade passiva para responder por danos materiais decorrentes da eventual má gestão do saldo das contas individuais do PASEP, quanto à suposta incorreção na aplicação de índices de correção monetária (Tema 1.150/STJ). 4. O prazo prescricional para ajuizar demanda sobre a apuração de irregularidades nos saldos de contas do PASEP é de dez anos, contados a partir do dia em que o titular comprovadamente toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep (CC 205 e Tema 1.150/STJ). 5. Comprovada por cálculos da Contadoria Judicial a ausência de falha atribuída ao Banco do Brasil na administração da conta PASEP, o pedido inicial deve ser julgado improcedente 6. Negou-se provimento ao apelo.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/11/2020, 07:45

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

21/07/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:19

Juntada de Petição de apelação

25/06/2020, 18:35

Publicado Sentença em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:27

Julgado improcedente o pedido

29/05/2020, 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de ADELINA MARIA MELO FEIJAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de ADELINA MARIA MELO FEIJAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/05/2020, 13:37

Recebidos os autos

22/05/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:35

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2020, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/05/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:04

Recebidos os autos

04/05/2020, 17:04

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2020, 17:04

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/05/2020, 22:14

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:25

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:19

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

01/04/2020, 11:12

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

26/03/2020, 18:37

Recebidos os autos

26/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

26/03/2020, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/03/2020, 17:13

Juntada de Petição de réplica

25/03/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:29

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:29

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:35

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 09:37

Decorrido prazo de ADELINA MARIA MELO FEIJAO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 14:52

Recebidos os autos

05/02/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:45

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2020, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

04/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 15:01

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 08:06

Recebidos os autos

23/01/2020, 23:30

Decisão interlocutória - deferimento

23/01/2020, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/01/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:59

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 08:01

Recebidos os autos

09/01/2020, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2020, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

02/01/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 14:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/12/2019, 18:25

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:29

Recebidos os autos

27/11/2019, 22:00

Decisão interlocutória - indeferimento

27/11/2019, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/11/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:51

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 08:39

Recebidos os autos

05/11/2019, 16:08

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2019, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

04/11/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 15:58

Decisão

•14/10/2024, 14:49

Decisão

•14/10/2024, 14:49

Decisão

•07/08/2024, 17:19

Decisão

•07/08/2024, 17:19

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Acórdão

•06/03/2024, 10:26

Decisão

•31/08/2020, 13:53

Sentença

•29/05/2020, 18:27

Todos os documentos(27)

Decisão

•29/11/2024, 17:57

Decisão

•29/11/2024, 17:57

Decisão

•14/10/2024, 14:49

Decisão

•14/10/2024, 14:49

Decisão

•07/08/2024, 17:19

Decisão

•07/08/2024, 17:19

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:03

Acórdão

•06/03/2024, 10:26

Decisão

•31/08/2020, 13:53

Sentença

•29/05/2020, 18:27

Sentença

•29/05/2020, 18:27

Decisão

•22/05/2020, 11:35

Decisão

•22/05/2020, 11:35

Decisão

•04/05/2020, 17:04

Decisão

•04/05/2020, 17:04

Decisão

•26/03/2020, 17:24

Decisão

•26/03/2020, 17:24

Decisão

•05/02/2020, 08:45

Decisão

•23/01/2020, 23:30

Decisão

•09/01/2020, 15:33

Decisão

•27/11/2019, 22:00

Decisão

•05/11/2019, 16:08