Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0757119-86.2022.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0757119-86.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0757119-86.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DA SILVA MORGADO TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 08 de abril de 2024, às 14h30min, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0757119-86.2022.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra. VIVIANE KAZMIERCZAK; a Promotora de Justiça, Dra. LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA; o advogado constituído, Dr. GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA – OAB/DF 11.775, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra. IVONEIDE ALVES MARQUES, OAB/DF 50.070, pela vítima; comigo, Tatiana Liborio Nellessen Perestrelo, Assistente de Audiências. Registro que a presente audiência será realizada de forma híbrida, presencial e virtualmente, por videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo. Feito o pregão, a ele responderam a vítima, RAISA MAGALHÃES RODRIGUES DA SILVA, e a testemunha comum E. S. D. J.. Presente, ainda, o acusado LEANDRO DA SILVA MORGADO. Iniciados os trabalhos, a vítima prestou sua declaração na ausência do acusado, nos termos do art. 217 do CPPB, por se sentir constrangida, tendo concordado a defesa, o que foi deferido pela Juíza. Prosseguindo, após a oitiva da vítima o acusado ingressou na sala de audiências (presencialmente) para acompanhar sua continuação. Após, foi realizada a oitiva da testemunha LEILA. Em seguida, passou-se ao interrogatório do acusado, após prévia entrevista com seu Defensor. Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram. Ato contínuo, a representante do Ministério Público apresentou alegações finais orais, conforme gravação audiovisual anexa, requerendo, em síntese, a condenação do acusado, nos termos da denúncia. Na sequência, a Defesa requereu prazo para apresentação de suas alegações finais, por memoriais escritos. Finalmente, pela MMª. Juíza de Direito Substituta foi proferido o despacho: "Dê-se vista à Defesa para apresentação, por memoriais escritos, das Alegações Finais, no prazo de 5 dias. Após, extraia-se a FAP do acusado, devidamente esclarecida e atualizada, vindo os autos conclusos para julgamento". A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, nesta cidade de Brasília/DF. INTERROGATÓRIO DO(A) ACUSADO(A) No dia 08 de abril de 2024, às 14h30min, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0757119-86.2022.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra. VIVIANE KAZMIERCZAK; a Promotora de Justiça, Dra. LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA; o advogado constituído, Dr. GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA – OAB/DF 11.775, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra. IVONEIDE ALVES MARQUES, OAB/DF 50.070, pela vítima; comigo, Tatiana Liborio Nellessen Perestrelo, Assistente de Audiências. Pelo(a) MM(ª). Juiz(íza) de Direito foi feita ao(à) denunciado(a) a observação do art. 186 do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, bem como cientificado de seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio. O(A) denunciado(a) disse que possui advogado(a), acima mencionado(a), assegurado ao(à) denunciado(a) o direito de entrevista reservada com seu (sua) defensor(a). Após, nos moldes do art. 188 do CPP, foi realizada a leitura da denúncia, prosseguindo com a qualificação e interrogatório do(a) seguinte denunciado(a): Qual o seu nome? LEANDRO DA SILVA MORGADO Qual a situação prisional do acusado? SOLTO Qual sua nacionalidade? BRASILEIRA De onde é natural? BRASÍLIA/DF Qual a data de seu nascimento? 13/10/1980 Qual o seu estado civil? SOLTEIRO De quem é filho? DURVAL MORGADO FILHO e ZILDA DA SILVA MORGADO Qual a sua residência? SHIN QL 14, CONJUNTO 6, CASA 6, LAGO NORTE – BRASÍLIA/DF Qual o seu CPF? 697.330.821-04 Qual a profissão? PRODUTOR MUSICAL, DJ Possui filhos? SIM, UM FILHO Sabe ler e escrever? SIM Qual a sua escolaridade? SEGUNDO GRAU COMPLETO Responde ou já respondeu a algum processo criminal? POR PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO; ACEITOU TRANSAÇÃO PENAL O interrogatório foi gravado em meio audiovisual nos termos do art. 405, §1º do CPP e por meio da Plataforma Microsoft Teams. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo de interrogatório, nesta cidade de Brasília/DF. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certidão - Audiência.Designação.Híbrida (Presencial e Virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Virtual) Sala: Bloco 2, 1º andar - sala 3 e Sala Virtual Data: 08/04/2024 Hora: 14:30.Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY4NzY5OGItYjdlMS00NThhLWJjZTEtMTAzNTk3NzdhOGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d29e1812-5efd-4817-ac81-9354d107c6c9%22%7dOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados. Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo. Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências. Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado. Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams. As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.

07/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de Sob sigilo

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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