Cumprimento de sentença 0000746-56.2011.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.245,51

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 20:23

Processo Desarquivado

19/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/12/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:19

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000746-56.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES, CLINICA ODONTOLOGICA DRA PATRICIA LTDA - ME, PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta pelo BRB em face de ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES E OUTROS em relação ao documento de ID 181432975 (instrumento particular de confissão de dívida). Consta dos autos que as partes fizeram acordo em 12/4/2012 para pagamento dessa dívida e dos honorários advocatícios sucumbenciais em 59 parcelas mensais. Contudo, o BRB, em 5/2/2024, manifesta que "os réus pagaram somente a primeira e segunda parcela integralmente e a terceira parcela parcialmente" (ID 185766757). O prazo prescricional para cobrança de dívida líquida, constante de instrumento particular, é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil. No momento em que houve o rompimento do acordo, a dívida voltou a ser exigível, oportunidade em que a prescrição voltou a correr. Ao contrário do que afirma o exequente em ID 190433789, resta configurada sua inércia, pois não comunicou ao Juízo o descumprimento da avença, tampouco requereu diligências visando a satisfação de seu crédito. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 14:48

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/05/2024, 18:48

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 20:23

Processo Desarquivado

19/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/12/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:19

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000746-56.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES, CLINICA ODONTOLOGICA DRA PATRICIA LTDA - ME, PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta pelo BRB em face de ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES E OUTROS em relação ao documento de ID 181432975 (instrumento particular de confissão de dívida). Consta dos autos que as partes fizeram acordo em 12/4/2012 para pagamento dessa dívida e dos honorários advocatícios sucumbenciais em 59 parcelas mensais. Contudo, o BRB, em 5/2/2024, manifesta que "os réus pagaram somente a primeira e segunda parcela integralmente e a terceira parcela parcialmente" (ID 185766757). O prazo prescricional para cobrança de dívida líquida, constante de instrumento particular, é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil. No momento em que houve o rompimento do acordo, a dívida voltou a ser exigível, oportunidade em que a prescrição voltou a correr. Ao contrário do que afirma o exequente em ID 190433789, resta configurada sua inércia, pois não comunicou ao Juízo o descumprimento da avença, tampouco requereu diligências visando a satisfação de seu crédito. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 14:48

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/05/2024, 18:48

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DRA PATRICIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 10:23

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000746-56.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES, CLINICA ODONTOLOGICA DRA PATRICIA LTDA - ME, PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES DESPACHO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta pelo BRB em face de ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES E OUTROS em relação ao documento de ID 181432975 (instrumento particular de confissão de dívida). Consta dos autos que as partes fizeram acordo em 12/4/2012 para pagamento dessa dívida e dos honorários advocatícios sucumbenciais em 59 parcelas mensais. Contudo, o BRB, em 5/2/2024, manifesta que "os réus pagaram somente a primeira e segunda parcela integralmente e a terceira parcela parcialmente". Assim, INTIMEM-SE as partes para que digam, em 10 (dez) dias, a respeito de eventual prescrição. Após, conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 01:28

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:11

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:34

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:35

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 15:53

Sentença

•22/05/2024, 14:48

Despacho

•07/03/2024, 01:28

Despacho

•06/03/2024, 09:42

Despacho

•07/02/2024, 10:54

Despacho

•06/02/2024, 13:11

Decisão interlocutória

•12/12/2023, 11:35

DESPACHO

•12/12/2023, 11:35

DESPACHO

•12/12/2023, 11:35

Decisão interlocutória

•12/12/2023, 11:35

Decisão

•12/12/2023, 11:35