Apelação / Remessa Necessária 0707979-60.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessibilidadeExames Oficiais para Ingresso - EnemProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DONALDSON RESENDE SOARES

OAB/DF 66267·CPF·Representa: Réu

MARCOS BACHA SANTOS

OAB/RJ 232684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JULIANA BATISTA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:35

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 12:55

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/12/2024, 12:03

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:21

17/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:35

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 12:55

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/12/2024, 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2024, 10:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/12/2024, 19:37

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 13:05

Sentença

•19/09/2024, 18:03

Decisão

•18/09/2024, 14:47

Decisão

•25/06/2024, 15:24

Despacho

•24/06/2024, 15:21

Decisão

•24/05/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 16:33

Decisão

•13/05/2024, 15:36

Decisão

•03/05/2024, 09:24

Decisão

•26/04/2024, 16:15

Decisão

•19/04/2024, 18:55

Decisão

•12/04/2024, 17:18

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 12:17

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 12:17

Todos os documentos(20)

Acórdão

•17/03/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:21

Sentença

•19/09/2024, 18:03

Decisão

•18/09/2024, 14:47

Decisão

•25/06/2024, 15:24

Despacho

•24/06/2024, 15:21

Decisão

•24/05/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 16:33

Decisão

•13/05/2024, 15:36

Decisão

•03/05/2024, 09:24

Decisão

•26/04/2024, 16:15

Decisão

•19/04/2024, 18:55

Decisão

•12/04/2024, 17:18

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 12:17

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 12:17

Decisão

•25/03/2024, 15:28

Decisão

•15/03/2024, 15:22

Decisão

•06/03/2024, 14:37

Decisão

•04/03/2024, 14:32

Despacho

•04/03/2024, 12:01