Procedimento Comum Cível 0710402-49.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710402-49.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710402-49.2018.8.07.0018. AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REVEL: ZOILO DE ALENCAR CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Zoilo de Alencar Correia contra a Decisão ID 188984457 que decretou sua revelia. Alega que houve contradição ao suspender os andamentos do Processo e, após o trânsito em julgado do AGI nº 0703144-37.2021.8.07.0000, decretar sua revelia. Certidão ID 190647649 atesta a tempestividade do recurso. Intimada a embargada, apresentou Contrarrazões ID 192308182. É o relatório. DECIDO. Note-se que a Decisão ID 80791186 reconheceu a regularidade da citação do embargante, determinando sua intimação para apresentar interesse em Audiência de Conciliação, de forma que se houvesse manifestação tácita ou expressa acerca do seu desinteresse, iniciar-se-ia o prazo para apresentar Contestação. Em seguida, houve interposição do AGI nº 0703144-37.2021.8.07.0000, sendo determinado na Decisão ID 86247782 a suspensão do feito até seu julgamento. Ocorrido o trânsito em julgado, foi reconhecida a revelia do embargante por intermédio da Decisão Embargada ID 188984457. Nesse ponto, percebe-se que, de fato, houve uma contradição entre as Decisões ID 80791186 e ID 188984457, haja vista não ter transcorrido o prazo para manifestação do embargante. Sucede, contudo, que o processo já se estende há cerca de 6 (seis) anos, sendo temerário se aguardar a realização de Audiência de Conciliação, cabendo ao embargante diligenciar junto à TERRACAP eventual conciliação extrajudicial, caso queira. Sendo assim, em observância ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar eventual Audiência de Conciliação. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para afastar os efeitos da revelia em desfavor do embargante. Descadastre-se a revelia. No mais, tendo em vista o princípio da razoável duração do processo, deixo de designar data para Audiência de Conciliação, devendo o embargante diligenciar junto à TERRACAP caso tenha interesse. Intime-se o embargante para que, no prazo legal, apresente a Contestação. Findo o prazo, prossiga-se nos termos da Decisão ID 24545587, intimando o autor para apresentar Réplica. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 13:42:25. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

09/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de apelação

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(54)