Apelação Cível 0712085-82.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.513,58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

QUALIDADE ALIMENTOS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

QUALIDADE ALIMENTOS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

OAB/DF 69178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

06/08/2023, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/07/2023, 14:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:02

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 01:41

Acórdão

•03/07/2023, 12:14

06/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

06/08/2023, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/07/2023, 14:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:02

Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.643.516/0001-78 (APELANTE) e provido

29/06/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023, 14:50

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:14

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

20/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 16:30

Recebidos os autos

16/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

16/02/2023, 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2023, 17:21

Recebidos os autos

15/02/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/02/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 10:16

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 10:17

Sentença

•17/11/2022, 16:43

Sentença

•17/11/2022, 16:41

Sentença

•17/11/2022, 15:14

Decisão

•04/10/2022, 12:11

Decisão

•03/10/2022, 19:52

Decisão

•12/08/2022, 12:34

Decisão

•12/08/2022, 12:09

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 12:43

Despacho

•29/07/2022, 12:44

Decisão

•21/07/2022, 18:20

Decisão

•21/07/2022, 18:03

Todos os documentos(27)

Acórdão

•14/08/2023, 01:41

Acórdão

•03/07/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 10:17

Sentença

•17/11/2022, 16:43

Sentença

•17/11/2022, 16:41

Sentença

•17/11/2022, 15:14

Decisão

•04/10/2022, 12:11

Decisão

•03/10/2022, 19:52

Decisão

•12/08/2022, 12:34

Decisão

•12/08/2022, 12:09

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 12:43

Despacho

•29/07/2022, 12:44

Decisão

•21/07/2022, 18:20

Decisão

•21/07/2022, 18:03

Decisão

•19/07/2022, 16:49

Decisão

•19/07/2022, 15:12

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20

Anexo

•19/07/2022, 11:20