Execução de Título Extrajudicial 0714960-19.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714960-19.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 05:29

Processo Desarquivado

24/04/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:56

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714960-19.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: JOHN LUCAS MARTINS MACIEL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

15/03/2024, 10:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 11:20

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:54

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 15:47

Sentença

•07/03/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714960-19.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: JOHN LUCAS MARTINS MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (3 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:09:44. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

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