Ação Penal - Procedimento Sumário 0003874-71.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/DF 58327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARMERON PACHECO DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/08/2024, 17:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

14/06/2024, 13:49

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 13:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/06/2024, 13:49

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

14/06/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:51

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 10:12

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:30

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:21

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/08/2024, 17:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 18:25

Despacho

•21/03/2024, 18:25

14/06/2024, 13:49

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 13:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/06/2024, 13:49

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

14/06/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:51

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 10:12

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:30

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:21

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:33

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003874-71.2017.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARMERON PACHECO DE SOUZA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA, REDESIGNEI audiência para o dia 13/06/2024 16:20, para melhor adequação de pauta. Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/8w3iFh Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Intime-se. Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 27 de março de 2024. MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral

28/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

27/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:32

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003874-71.2017.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARMERON PACHECO DE SOUZA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA, designei o dia 13/05/2024 16:20, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) no presente feito. Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/8w3iFh Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Intime-se. Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 22 de março de 2024. MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003874-71.2017.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARMERON PACHECO DE SOUZA DESPACHO A aplicação do SURSIS processual por este Juízo decorre de entendimento pessoal da magistrada e tem por principal objetivo viabilizar o acompanhamento psicossocial obrigatório dos supostos autores de violência doméstica em grupos reflexivos para homens. Diante da informação que o réu reside em outro estado da federação, não há como impor ao Juízo Deprecado a aplicação do benefício no delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha, tendo em vista o enunciado da Súmula 536 do STJ, e por não ser viável o acompanhamento psicossocial do beneficiado em outros estados, onde não se tem conhecimento da existência deste serviço. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, determino o cancelamento da audiência de suspensão condicional do processo já designada. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Promovam-se as diligências necessárias para a realização do ato. Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 20:01

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 19:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 15:37

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

22/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 10:07

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

11/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:29

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003874-71.2017.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARMERON PACHECO DE SOUZA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA, designei o dia 17/04/2024 14:00, para a realização de audiência de Suspensão Condicional do Processo no presente feito. Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2ZmNKY Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Intime-se. Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 7 de março de 2024. MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:46

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

07/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:34

Juntada de certidão

22/12/2023, 18:33

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2023, 16:03

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

09/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 20:08

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:15

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:26

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:25

Expedição de Carta.

30/01/2023, 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2023, 22:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

07/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 13:26

Juntada de certidão

05/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

31/08/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

29/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 16:42

Recebidos os autos

10/08/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

10/08/2022, 14:02

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:20

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:48

Recebidos os autos

13/07/2022, 19:12

Revogada a Prisão

13/07/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

13/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:03

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2022, 23:44

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 12:51

Recebidos os autos

05/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

29/06/2022, 17:06

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2022, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:01

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de Cota;

29/04/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2020, 11:20

Juntada de certidão

29/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de Manifestação;

21/11/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:55

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 13:31

Decisão

•14/06/2023, 16:03

Despacho

•31/08/2022, 19:50

Despacho

•31/08/2022, 19:50

Despacho

•10/08/2022, 19:22

Despacho

•10/08/2022, 19:22

Decisão

•14/07/2022, 18:49

Decisão

•13/07/2022, 19:12

Despacho

•05/07/2022, 09:57

Ata de audiência

•05/11/2019, 13:31

Despacho

•05/11/2019, 13:31

Decisão

•05/11/2019, 13:31

Decisão

•05/11/2019, 13:31

Decisão

•05/11/2019, 13:31