Ação Penal - Procedimento Sumário 0700470-85.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSE NUNES SOUTO

OAB/DF 31507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

JOSEILTON FERREIRA MATOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 19:13

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:47

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:54

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

24/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

12/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:51

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 18:54

Decisão

•19/09/2025, 15:23

07/12/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 19:13

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:47

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:54

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

24/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

12/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:51

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 00:57

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 18:30

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:23

Outras decisões

19/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

09/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:33

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:29

Juntada de certidão

25/06/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 17/10/2024

15/11/2024, 13:29

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

18/10/2024, 16:26

Suspensão Condicional do Processo

18/10/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

13/10/2024, 08:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

23/08/2024, 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2024, 17:34

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

22/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:33

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

22/07/2024, 13:00

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:45

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700470-85.2023.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSEILTON FERREIRA MATOS DECISÃO Antes de analisar a manifestação ministerial de ID 187176522, considerando a procuração de ID 170412306, dê-se vista à defesa constituída pelo réu para apresentação de nova resposta à acusação ou ratificação da peça já apresentada pela Defensoria Pública no ID 169279441. SANTA MARIA, DF, 29 de fevereiro de 2024. GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 07:48

Outras decisões

29/02/2024, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

27/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:23

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/07/2023, 20:38

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

07/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 20:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:38

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:31

Decisão

•22/07/2024, 17:34

Decisão

•07/03/2024, 10:00

Decisão

•29/02/2024, 07:48

Decisão

•17/07/2023, 13:25