Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715550-58.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

RAIMUNDO ALBINO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

ALINE SANTOS MENDES

CPF

Autor

LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA

OAB/DF 63215·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE FRANCA PEREIRA

OAB/DF 6096900·CPF·Representa: Autor

FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 45132·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/DF 32757·CPF·Representa: Autor

DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA

OAB/DF 33115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

RAIMUNDO ALBINO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

ALINE SANTOS MENDES

CPF

Autor

LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSUELDO VIEIRA

CPF

Autor

ALEX SANDRO LOPES TORRES

CPF

Autor

GLEIDSON ROCHA ARAUJO

CPF

Autor

UALISSON SANTOS SILVA

CPF

Autor

MANOEL RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DE MACEDO MIRANDA

CPF

Autor

MAICON WESLEY OLIVEIRA

CPF

Autor

FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GUMERCINO ESTEVAN DE LACERDA

CPF

Autor

CLEISON SILVA DOS SANTOS

Terceiro

LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Terceiro

FREDERICK BARBOSA DA COSTA

Terceiro

FERNANDO LOURENCO SOUZA RODRIGUES

Terceiro

JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARIZ

Terceiro

LOURIVAL DA FONSECA JUNIOR

Terceiro

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Terceiro

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CLEISON SILVA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

FREDERICK BARBOSA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

QUEILANE DA SILVA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA ARRUDA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIORLEI SOARES DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO ITALO ALVES COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO LOURENCO SOUZA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURIVAL DA FONSECA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FILIPE SOUSA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL OLIVEIRA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO CARMO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA

OAB/DF 63215·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE FRANCA PEREIRA

OAB/DF 6096900·CPF·Representa: Autor

FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 45132·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/DF 32757·CPF·Representa: Autor

DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA

OAB/DF 33115·CPF·Representa: Autor

WILSON DE SOUZA BRITO

OAB/DF 51621·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA CARVALHO

OAB/DF 53303·CPF·Representa: Autor

SUSI GUARANY NINAUT

OAB/DF 31413·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORDEIRO DE MORAES

Representa: Autor

JULIO CESAR DA SILVA

OAB/DF 50363·CPF·Representa: Autor

DEBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA

OAB/DF 40335·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA

OAB/DF 37142·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA MARQUES UCHOA DA COSTA

Representa: Autor

DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO

OAB/DF 41021·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

RENATO FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 59917·CPF·Representa: Autor

THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA

OAB/DF 57421·CPF·Representa: Autor

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO

OAB/DF 47975·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAVALCANTE BORGES

OAB/DF 57594·CPF·Representa: Autor

ADENILSON DOS SANTOS SILVA FILHO

OAB/DF 55928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

20/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:10

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

19/08/2021, 14:39

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/08/2021, 15:10

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:08

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:08

Todas as movimentações(407)

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

20/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:10

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

19/08/2021, 14:39

Publicado Despacho em 16/08/2021.

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 21:09

Despacho

•09/08/2021, 15:08

16/08/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/08/2021, 15:10

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:08

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:08

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2021, 11:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2021, 18:28

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021, 18:29

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021, 18:29

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021, 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2021, 12:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021, 11:56

Recebidos os autos

23/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/07/2021, 10:09

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de agravo

12/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2021, 20:10

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:35

Recebidos os autos

30/06/2021, 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/06/2021, 13:45

Recebidos os autos

30/06/2021, 13:45

Indefiro

30/06/2021, 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/06/2021, 13:45

Indefiro

30/06/2021, 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/06/2021, 12:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2021, 11:54

Recebidos os autos

29/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 05:22

Juntada de certidão

22/06/2021, 05:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/06/2021, 05:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jesuino Rissato para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 15:31

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:31

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:30

Processo Reativado

21/06/2021, 13:13

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:13

Baixa Definitiva

16/06/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:21

Transitado em Julgado em

16/06/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

08/06/2021, 12:27

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de UALISSON SANTOS SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2021, 22:39

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2021, 19:28

Publicado Ementa em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Ementa em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2021, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:08

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de GUMERCINO ESTEVAN DE LACERDA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de GLEIDSON ROCHA ARAUJO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALINE SANTOS MENDES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO MIRANDA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 23:22

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBINO DE OLIVEIRA NETO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO MIRANDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de GLEIDSON ROCHA ARAUJO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de GUMERCINO ESTEVAN DE LACERDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALINE SANTOS MENDES em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de MAICON WESLEY OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:17

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:53

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:51

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

29/04/2021, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

29/04/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:53

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

27/04/2021, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

27/04/2021, 14:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

27/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de MAICON WESLEY OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de MAICON WESLEY OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBINO DE OLIVEIRA NETO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBINO DE OLIVEIRA NETO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2021, 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2021, 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2021, 22:00

Publicado Ementa em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de UALISSON SANTOS SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de GLEIDSON ROCHA ARAUJO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de GUMERCINO ESTEVAN DE LACERDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de GLEIDSON ROCHA ARAUJO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO MIRANDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de ALINE SANTOS MENDES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2021, 19:23

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:33

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:33

Conhecido o recurso de CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA - CPF: 540.037.091-87 (APELANTE) e provido em parte

15/04/2021, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 17:04

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:58

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:57

Desentranhamento

12/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALINE SANTOS MENDES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de UALISSON SANTOS SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de GLEIDSON ROCHA ARAUJO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:09

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de GUMERCINO ESTEVAN DE LACERDA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de GLEIDSON ROCHA ARAUJO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO MIRANDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO MIRANDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 18:09

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:33

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2021, 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado

18/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:08

Decorrido prazo de ALINE SANTOS MENDES em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:05

Recebidos os autos

15/12/2020, 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato

14/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 20:08

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:34

Recebidos os autos

07/12/2020, 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato

07/12/2020, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2020, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 19:50

Recebidos os autos

02/12/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato

02/12/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:48

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato

12/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:11

Recebidos os autos

09/11/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato

09/11/2020, 12:31

Recebidos os autos

05/11/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 20:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/11/2020, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 10:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

26/08/2020, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

26/08/2020, 16:06

Desentranhamento de documento (ID: 14412204 - 0701179-92.2019.8.07.0000 - OFÍCIO ID 10805215 - ENCAMINHA CÓPIAS DE DECISÕES E CERTIDÕES DE TRANSIT)

26/08/2020, 16:05

Desentranhamento de documento (ID: 14412203 - 0701179-92.2019.8.07.0000 - OFÍCIO ID 10805215 - ENCAMINHA CÓPIAS DE DECISÕES E CERTIDÕES DE TRANSIT)

26/08/2020, 16:04

Recebidos os autos

26/08/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

25/08/2020, 17:54

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:54

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

22/07/2020, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

22/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:48

Juntada de certidão

07/07/2020, 16:47

Juntada de Petição de Manifestação;

07/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:32

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:30

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:28

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:26

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

25/06/2020, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

25/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:15

Recebidos os autos

15/06/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

15/06/2020, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

12/06/2020, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2020, 20:08

Juntada de Petição de diligência

12/06/2020, 20:08

Publicado Despacho em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de certidão - central de mandados

08/06/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:32

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:13

Recebidos os autos

08/06/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

04/06/2020, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

04/06/2020, 18:34

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2020, 18:20

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS PEREIRA DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBINO DE OLIVEIRA NETO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MAICON WESLEY OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de GUMERCINO ESTEVAN DE LACERDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de ALINE SANTOS MENDES em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MACEDO MIRANDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:53

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:19

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:10

Recebidos os autos

11/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

08/05/2020, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

08/05/2020, 18:45

Juntada de certidão

08/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBINO DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:02

Decorrido prazo de MAICON WESLEY OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:45

Movimentação excluída

05/05/2020, 14:29

Desentranhamento de documento (ID: 15823615 - Mandado)

05/05/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

05/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

04/05/2020, 21:10

Recebidos os autos

04/05/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

04/05/2020, 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

04/05/2020, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

04/05/2020, 16:28

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

02/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

31/03/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:15

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:13

Juntada de Petição de Cota;

23/03/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 23:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 22:39

Juntada de certidão

19/03/2020, 22:32

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/03/2020, 22:07

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/03/2020, 22:03

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/03/2020, 12:37

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:18

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

16/03/2020, 19:26

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:15

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:15

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Recebidos os autos

06/03/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

06/03/2020, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

06/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Cota;

06/03/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:13

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2020, 13:48

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 15:32

Despacho

•26/07/2021, 07:34

Despacho

•23/07/2021, 18:29

Agravo

•20/07/2021, 16:17

Agravo

•12/07/2021, 16:13

Agravo

•12/07/2021, 16:13

Decisão

•01/07/2021, 10:36

Decisão

•01/07/2021, 10:35

Decisão

•30/06/2021, 13:45

Decisão

•30/06/2021, 13:45

Despacho

•17/06/2021, 17:58

Acórdão

•13/05/2021, 15:45

Despacho

•27/04/2021, 17:23

Despacho

•27/04/2021, 16:53

Todos os documentos(121)

Despacho

•10/08/2021, 21:09

Despacho

•09/08/2021, 15:08

Despacho

•26/07/2021, 07:34

Despacho

•23/07/2021, 18:29

Agravo

•20/07/2021, 16:17

Agravo

•12/07/2021, 16:13

Agravo

•12/07/2021, 16:13

Decisão

•01/07/2021, 10:36

Decisão

•01/07/2021, 10:35

Decisão

•30/06/2021, 13:45

Decisão

•30/06/2021, 13:45

Despacho

•17/06/2021, 17:58

Acórdão

•13/05/2021, 15:45

Despacho

•27/04/2021, 17:23

Despacho

•27/04/2021, 16:53

Manifestação do MPDFT

•19/04/2021, 19:23

Acórdão

•16/04/2021, 16:32

Despacho

•15/12/2020, 17:00

Despacho

•15/12/2020, 15:04

Despacho

•07/12/2020, 14:06

Despacho

•07/12/2020, 13:34

Despacho

•02/12/2020, 19:50

Despacho

•02/12/2020, 18:43

Despacho

•12/11/2020, 16:48

Despacho

•12/11/2020, 15:00

Despacho

•09/11/2020, 16:11

Despacho

•09/11/2020, 13:58

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 20:19

Despacho

•26/08/2020, 10:04

Despacho

•25/06/2020, 17:27

Despacho

•15/06/2020, 18:15

Despacho

•15/06/2020, 17:16

Despacho

•08/06/2020, 17:32

Despacho

•08/06/2020, 16:04

Despacho

•11/05/2020, 15:22

Despacho

•05/05/2020, 13:36

Despacho

•04/05/2020, 18:39

Despacho

•06/03/2020, 17:10

Despacho

•06/03/2020, 16:07

Despacho

•12/02/2020, 18:41

Despacho

•11/02/2020, 19:25

Decisão

•05/02/2020, 15:13

Despacho

•27/01/2020, 17:33

Decisão

•23/01/2020, 16:57

Decisão

•22/01/2020, 18:23

Sentença

•17/01/2020, 17:53

Decisão

•17/01/2020, 17:51

Decisão

•16/01/2020, 19:17

Sentença

•15/01/2020, 16:37

Decisão

•18/12/2019, 17:06

Decisão

•18/12/2019, 17:03

Decisão

•18/12/2019, 16:33

Despacho

•17/12/2019, 17:38

Despacho

•17/12/2019, 17:35

Despacho

•16/12/2019, 17:41

Sentença

•13/12/2019, 17:53

Sentença

•13/12/2019, 17:31

Manifestação do MPDFT

•08/12/2019, 19:05

Sentença

•06/12/2019, 17:23

Sentença

•05/12/2019, 19:12

Sentença

•05/12/2019, 18:09

Sentença

•03/12/2019, 15:09

Sentença

•02/12/2019, 18:48

Despacho

•12/11/2019, 18:48

Despacho

•12/11/2019, 16:44

Despacho

•30/10/2019, 16:10

Decisão

•23/10/2019, 17:45

Decisão

•21/10/2019, 18:05

Despacho

•10/10/2019, 18:39

Despacho

•10/10/2019, 17:40

Decisão

•02/10/2019, 15:31

Decisão

•02/10/2019, 15:21

Decisão

•01/10/2019, 17:52

Decisão

•24/09/2019, 15:41

Decisão

•23/09/2019, 18:12

Decisão

•11/09/2019, 14:34

Decisão

•09/09/2019, 17:38

Decisão

•09/09/2019, 17:37

Decisão

•09/09/2019, 17:35

Decisão

•09/09/2019, 17:34

Decisão

•09/09/2019, 17:32

Decisão

•09/09/2019, 17:31

Decisão

•09/09/2019, 17:29

Decisão

•09/09/2019, 17:28

Decisão

•09/09/2019, 17:27

Decisão

•09/09/2019, 17:23

Decisão

•09/09/2019, 16:37

Despacho

•30/08/2019, 15:46

Despacho

•29/08/2019, 14:36

Decisão

•27/08/2019, 17:07

Decisão

•27/08/2019, 17:07

Decisão

•27/08/2019, 16:53

Decisão

•27/08/2019, 16:42

Decisão

•16/08/2019, 14:13

Decisão

•15/08/2019, 18:42

Decisão

•14/08/2019, 13:49

Decisão

•13/08/2019, 17:02

Decisão

•12/08/2019, 16:43

Decisão

•07/08/2019, 14:59

Decisão

•01/08/2019, 18:48

Decisão

•01/08/2019, 18:00

Decisão

•25/07/2019, 16:28

Decisão

•24/07/2019, 18:20

Decisão

•22/07/2019, 17:06

Outros Documentos

•19/07/2019, 12:38

Outros Documentos

•19/07/2019, 12:38

Decisão

•17/07/2019, 14:29

Decisão

•16/07/2019, 17:44

Decisão

•11/07/2019, 18:18

Decisão

•05/07/2019, 17:54

Decisão

•03/07/2019, 17:42

Despacho

•26/06/2019, 18:00

Despacho

•25/06/2019, 18:38

Decisão

•24/06/2019, 18:18

Decisão

•24/06/2019, 13:55

Decisão

•21/06/2019, 20:19

Decisão

•21/06/2019, 16:04

Decisão

•21/06/2019, 14:23

Decisão

•17/06/2019, 16:47

Outros Documentos

•17/06/2019, 16:40

Decisão

•14/06/2019, 18:26