Execução de Título Extrajudicial 0728077-31.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 43.535,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:58

Decorrido prazo de ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728077-31.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de ROBCLESTO VIEIR LIMA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 190447295. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 190447295) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Libere-se imediatamente a restrição Renajud (id 142224204). Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 4 de abril de 2024. Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto Jo

05/04/2024, 00:00

Juntada de consulta renajud

04/04/2024, 17:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:14

Homologada a Transação

04/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

19/03/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:08

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:58

Decorrido prazo de ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728077-31.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de ROBCLESTO VIEIR LIMA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 190447295. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 190447295) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Libere-se imediatamente a restrição Renajud (id 142224204). Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 4 de abril de 2024. Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto Jo

05/04/2024, 00:00

Juntada de consulta renajud

04/04/2024, 17:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:14

Homologada a Transação

04/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

19/03/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:08

Publicado Edital em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 Objeto: Citação de ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 - CNPJ: 19.772.966/0001-75 (EXECUTADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) executado(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pague(m) o débito de R$ 43.535,43 (quarenta e três mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), referente ao principal, acrescidos de 10% de honorários advocatícios e demais acessórios, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015), conforme cálculo a ser elaborado pela Contadoria do Juízo. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), desde já, para apresentar(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es) em sua petição inicial. O(s) Executado(s) deverá(ão) constituir advogado para realizar(em) sua defesa. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015). O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 19:16:57. Eu, Rodolpho Câmara da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo. Rodolpho Câmara da Silva Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO 20 DIAS _______________________________________________________________________________________________________________________________________ Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0728077-31.2022.8.07.0003

08/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:44

Outras decisões

06/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:59

Recebidos os autos

16/02/2024, 19:02

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (EXEQUENTE)

16/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

15/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:52

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:52

Outras decisões

10/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/12/2023, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:53

Recebidos os autos

01/12/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:49

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:10

Outras decisões

22/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:16

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/10/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 13:28

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/08/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 11:45

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:25

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:25

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (AUTOR).

28/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

07/07/2023, 09:37

Recebidos os autos

07/07/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/07/2023, 11:30

Outras decisões

06/07/2023, 10:12

Recebidos os autos

06/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/06/2023, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:24

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:24

Determinada a emenda à inicial

23/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:27

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:15

Outras decisões

09/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:16

Recebidos os autos

14/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:11

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (AUTOR)

14/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:42

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:17

Outras decisões

28/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:43

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (AUTOR) e ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 - CNPJ: 19.772.966/0001-75 (REU)

10/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/03/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:19

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/02/2023, 18:41

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:49

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

15/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 08:36

Decorrido prazo de ROBCLESTO VIEIR LIMA 00675082510 em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 19:26

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:44

Decisão interlocutória - indeferimento

24/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:29

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 04:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:25

Concedida a Medida Liminar

10/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:28

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/10/2022, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:28

Recebidos os autos

05/10/2022, 15:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 13:36

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 13:14

Sentença

•04/04/2024, 13:14

Decisão

•06/03/2024, 17:44

Decisão

•06/03/2024, 17:44

Decisão

•16/02/2024, 19:02

Decisão

•16/02/2024, 19:02

Decisão

•10/01/2024, 18:52

Decisão

•10/01/2024, 18:52

Despacho

•01/12/2023, 19:04

Despacho

•01/12/2023, 19:04

Decisão

•22/11/2023, 16:10

Decisão

•22/11/2023, 16:10

Despacho

•14/11/2023, 18:25

Despacho

•14/11/2023, 18:25

Despacho

•28/09/2023, 19:07

Todos os documentos(41)

Sentença

•04/04/2024, 13:14

Sentença

•04/04/2024, 13:14

Decisão

•06/03/2024, 17:44

Decisão

•06/03/2024, 17:44

Decisão

•16/02/2024, 19:02

Decisão

•16/02/2024, 19:02

Decisão

•10/01/2024, 18:52

Decisão

•10/01/2024, 18:52

Despacho

•01/12/2023, 19:04

Despacho

•01/12/2023, 19:04

Decisão

•22/11/2023, 16:10

Decisão

•22/11/2023, 16:10

Despacho

•14/11/2023, 18:25

Despacho

•14/11/2023, 18:25

Despacho

•28/09/2023, 19:07

Despacho

•28/09/2023, 19:07

Decisão

•28/07/2023, 15:25

Decisão

•28/07/2023, 15:25

Decisão

•06/07/2023, 10:12

Decisão

•23/05/2023, 19:24

Decisão

•23/05/2023, 19:24

Decisão

•09/05/2023, 17:15

Decisão

•09/05/2023, 17:15

Decisão

•14/04/2023, 11:11

Decisão

•14/04/2023, 11:11

Decisão

•28/03/2023, 10:17

Decisão

•28/03/2023, 10:17

Decisão

•10/03/2023, 11:43

Decisão

•10/03/2023, 11:43

Despacho

•17/02/2023, 11:19

Despacho

•17/02/2023, 11:19

Decisão

•18/01/2023, 10:49

Decisão

•18/01/2023, 10:49

Decisão

•24/11/2022, 10:44

Decisão

•24/11/2022, 10:44

Decisão

•10/11/2022, 17:25

Decisão

•10/11/2022, 17:25

Decisão

•25/10/2022, 10:28

Decisão

•25/10/2022, 10:28

Decisão

•05/10/2022, 15:10

Decisão

•05/10/2022, 15:10